Decisão garantiu o pagamento da pensão em parcela única a trabalhador de 40 anos aposentado por invalidez
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), de Porto Velho (RO), confirmou a condenação do Banco da Amazônia ao pagamento de uma indenização de R$ 9.274.551,96 a um bancário de 40 anos que desenvolveu LER/DORT ao longo da carreira e ficou totalmente incapacitado para o trabalho. A decisão, publicada em 16 de dezembro de 2025, negou provimento a recurso apresentado pelo banco e garantiu o pagamento da pensão em cota única ao trabalhador.
O bancário, que atuou por 19 anos na instituição, ingressou com ação trabalhista em março de 2022, com assessoria do escritório Monteiro AKL Advocacia Especializada, após ter a incapacidade total para o trabalho confirmada por perícia médica judicial. O processo pedia indenização equivalente a 100% do último salário recebido.
Em primeira instância, a Justiça do Trabalho determinou o pagamento de pensão mensal até a aposentadoria por invalidez, com a possibilidade de conversão em pagamento à vista, mediante deságio de 50%. Com o agravamento do quadro de saúde, o trabalhador foi aposentado por invalidez, momento em que seus advogados requereram o pagamento em parcela única, cujo cálculo ultrapassou R$ 9 milhões. A juíza da 6ª Vara do Trabalho, Dra. Cândida Xavier, acolheu o pedido e decidiu pelo pagamento do valor integral.
Para a advogada trabalhista Karoline Monteiro, CEO do Monteiro AKL Advocacia Especializada, a decisão reforça o entendimento de que as instituições financeiras devem ser responsabilizadas quando o ambiente de trabalho adoece seus profissionais. “Estamos falando de um trabalhador, com 41 anos, que teve sua capacidade laboral totalmente comprometida em razão da atividade exercida. A confirmação dessa indenização pelo TRT-14 representa não apenas uma reparação financeira, mas o reconhecimento do impacto profundo que o adoecimento ocupacional pode causar”, afirma.
Segundo Karoline, o caso também serve de alerta para outros profissionais que enfrentam problemas de saúde decorrentes do trabalho. “Muitos trabalhadores adoecem em silêncio, com medo ou por desconhecimento de seus direitos. Decisões como essa mostram que é fundamental buscar orientação jurídica especializada e não naturalizar o adoecimento como parte da profissão”, completa.
Sobre o Monteiro AKL Advocacia Especializada
Fundado em 2017, em um dos pólos energéticos brasileiros da Amazônia Legal, na cidade de Porto Velho (RO), o Monteiro AKL é um escritório de advocacia especializada, com foco em Direito do Trabalho, especialmente para bancários com doenças ocupacionais ortopédicas. Desde 2020, atua de forma 100% digital, oferecendo atendimento jurídico com excelência em todo o Brasil, consultoria e orientação estratégica. Sua atuação é guiada por integridade, respeito, justiça social e empatia, sempre com atendimento personalizado e humanizado.
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