A Suprema Corte dos Estados Unidos impôs nesta sexta-feira (27), uma derrota histórica ao ativismo judicial contra Donald Trump, ao decidir por 6 votos a 3 que juízes federais não podem mais emitir indiscriminadamente liminares com efeito nacional.
A decisão representa uma mudança estrutural na atuação do Judiciário americano e reforça a autoridade do Executivo na condução de políticas nacionais, especialmente em temas como imigração.
A juíza Amy Coney Barrett afirmou que “liminares universais excedem a autoridade equitativa que o Congresso deu aos tribunais federais”.
Ela destacou:
“Quando um tribunal conclui que o Executivo violou a lei, a resposta não é que o Judiciário também a viola”.
Em tom crítico, Barrett rebateu a dissidência da juíza Ketanji Brown Jackson ao afirmar que ela “deplora um Executivo imperial enquanto abraça um Judiciário imperial”.
O caso analisado envolvia uma ordem executiva do presidente Trump, que restringia a cidadania por nascimento a filhos de imigrantes em situação irregular ou com vistos temporários.
Tribunais distritais haviam bloqueado a medida com liminares válidas para todo o país.
A decisão da Suprema Corte desautoriza esse tipo de bloqueio nacional e determina que decisões judiciais só terão efeito sobre as partes envolvidas, salvo se forem convertidas em ações coletivas.
Na prática, o governo Trump poderá implementar sua política migratória nos estados que não moveram ações contra a medida.
A nova jurisprudência limita a interferência dos tribunais nas decisões do Executivo, desarmando uma das principais estratégias utilizadas por opositores de Trump durante seu governo: o uso de decisões liminares de juízes federais para paralisar políticas federais.
