O projeto de lei ordinária n.º 4891/2025, de autoria do vereador Gedeão Negreiros, do PSDB, busca regularizar o pagamento de cover artístico em estabelecimentos como bares, restaurantes e casas de shows na capital.
A contratação de artistas que realizam covers é uma prática comum na cena cultural e de entretenimento da capital. No entanto, a insegurança jurídica sobre a compensação financeira a esses profissionais tem criado desafios.
O PLO nº 4891/2025 visa não apenas garantir uma compensação justa para os artistas, mas também assegurar que o pagamento pelos serviços de covers artístico deverá ser feito exclusivamente via PIX diretamente na conta do artista, banda ou grupo responsável pela apresentação, sem intermediação do estabelecimento que contratam seus serviços. Além disso, a proposta visa incentivar a cultura local e contribuir para o desenvolvimento do setor de entretenimento.
Atualmente, a proposta está em estudo na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde deve receber parecer antes de ser encaminhada à votação.
Com a implementação desta nova regulamentação, espera-se que todos os envolvidos – artistas e proprietários de espaços culturais – tenham seus direitos preservados e respeitados.
Para Gedeao, a medida busca garantir transparência, rapidez e valorização do trabalho dos músicos, assegurando que 100% do valor chegue ao artista. O projeto também determina que os locais divulguem de forma clara o valor do cover, a chave PIX e o nome do beneficiário. O descumprimento poderá gerar multa e até suspensão do alvará de funcionamento.
Iniciativas semelhantes já foram adotadas em outros municípios. Em Manaus (AM), por exemplo, um projeto apresentado em 2023 também regulamentou a cobrança do cover artístico, exigindo que o consumidor fosse informado de maneira clara e que os valores fossem destinados diretamente aos músicos, evitando retenções indevidas.
A adoção da lei proposta pelo presidente da casa, vereador Gedeão Negreiros, poderá trazer mudanças significativas na operação de bares e restaurantes da capital. Os estabelecimentos precisarão se adaptar às novas regras, o que inclui a criação de um sistema que assegure o pagamento correto pelos serviços realizados.
Essas medidas não apenas beneficiarão os artistas, mas também poderão atrair um público mais diverso em busca de cultura e entretenimento de qualidade. A proposta foi elaborada com o intuito de atender demandas específicas da comunidade local e agora segue para análise e votação na Câmara Municipal de Porto Velho.
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