O advogado da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), Fábio Pagnozzi, desmentiu nesta quinta-feira (3) o boato de que a parlamentar estaria foragida. Segundo ele, Zambelli está legalmente à disposição das autoridades italianas e segue o devido processo no exterior.
“Ela não está escondida. Está à disposição das autoridades italianas”, afirmou o advogado em entrevista à CNN, rebatendo a narrativa de setores que a acusam de fuga para evitar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Zambelli viajou ao exterior após ter sido condenada por três ministros do STF a 10 anos de prisão, acusada de envolvimento na invasão de sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — processo que aliados classificam como controverso e marcado por viés político.
O nome da deputada foi incluído em lista da Interpol após decisão do ministro Alexandre de Moraes, que também determinou bloqueio de contas bancárias, bens e imóveis, além da prisão preventiva.
Pagnozzi criticou o pedido de extradição encaminhado pelo embaixador do Brasil na Itália, Renato Mosca, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros italiano. Ele classificou a iniciativa como “antecipada” e disse que não havia ainda base legal formal para essa solicitação, destacando que a Itália exige tradução oficial do processo e respeita o devido trâmite jurídico.
“Não há nada que sustente essa narrativa de foragida. A Itália ainda nem recebeu o processo traduzido. Não é um pedido político que vai determinar a prisão de uma deputada eleita”, reforçou o advogado.
A defesa também anunciou que prepara um pedido de revisão criminal no Supremo. Pagnozzi argumenta que a condenação não foi votada em plenário, mas apenas por três ministros, e que o direito à revisão criminal é garantido mesmo após o trânsito em julgado.
“Cabe sim a revisão criminal. Estamos avaliando o melhor momento para isso. Queremos que o plenário julgue o mérito ou que outra turma o faça”, explicou.
Além das frentes jurídicas, a estratégia de defesa envolve articulação política para evitar a cassação do mandato. O advogado destacou que há conversas em andamento com lideranças na Câmara dos Deputados para garantir que, mesmo diante de decisão judicial, o Congresso preserve sua autonomia.
“O mais importante neste momento é a parte política. A cassação de mandato tem que seguir o rito legal e constitucional, passando por análise da CCJ e votação em plenário”, lembrou Pagnozzi.
Em maio, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou o pedido do STF para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para cassar o mandato, serão necessários os votos de 257 deputados em plenário — maioria absoluta da Casa.
A defesa de Zambelli defende que qualquer decisão de perda de mandato deve respeitar a independência entre os poderes, alertando contra o que chama de tentativa de cassação sumária por pressão do Judiciário.
Fonte: O Republicano
