O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (7) o início imediato da pena imposta à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), após o trânsito em julgado de sua condenação.
Além disso, Moraes deu outra ordem: a perda de seu mandato parlamentar de Zambelli. Moraes já enviou uma comunicação oficial ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para cumprimento da medida.
A deputada foi condenada a dez anos de reclusão, além do pagamento de indenização no valor de R$ 2 milhões, quantia a ser dividida com Walter Delgatti Netto, o hacker também condenado no mesmo processo. A execução da pena foi autorizada após o esgotamento dos recursos legais cabíveis.
Em sua decisão, Moraes destacou que Zambelli deixou o país “com o objetivo de se furtar à aplicação da lei penal”, especialmente em função da proximidade do julgamento de embargos de declaração relacionados ao acórdão que confirmou a condenação.
Zambelli foi localizada na Itália, onde desembarcou na última quinta-feira (5), segundo informações da Polícia Federal. Em razão disso, Moraes determinou que a Secretaria Judiciária do STF encaminhe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição junto ao governo italiano.
A parlamentar, por sua vez, declarou à imprensa italiana que pretende se apresentar voluntariamente às autoridades locais. Em entrevista à CNN Brasil, nesta sexta-feira (6), afirmou:
“Vou declarar os meus dados para pegar os documentos. Estou aqui de boa-fé. Estou aqui por conta de uma perseguição política. Vou provar isso. Fui condenada sem provas. Na outra condenação, de cinco anos, foi ridícula, porque eu tinha porte legal. Eles me condenaram por porte ilegal. Eu quero provar isso aqui e buscar refúgio na Itália.”
Zambelli também alegou estar sendo alvo de uma perseguição judicial e disse que buscará provar sua inocência. Ainda não há definição oficial sobre a data ou o local onde pretende se entregar.
Fonte: jco*
