Mariana Volf Pedro Eustáquio, filha adolescente do jornalista Oswaldo Eustáquio, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o desbloqueio de suas contas bancárias. Estudante e menor de idade, Mariana está impedida de acessar seus recursos desde abril de 2023, por determinação do ministro Alexandre de Moraes. A defesa alega que a medida fere direitos fundamentais e viola princípios legais.
O pedido foi formalizado pelo advogado Ricardo Freire Vasconcellos, que considera a retenção dos valores desproporcional e sem justificativa adequada, uma vez que Mariana não é investigada nem acusada de qualquer crime. Pelo contrário, segundo a Polícia Federal, a adolescente é reconhecida como vítima e não como participante de atos ilícitos.
A petição destaca que a decisão extrapola os limites da razoabilidade, deixando Mariana e sua mãe, Sandra Volf Pedro Terena, em uma situação financeira delicada. Com as contas bloqueadas, a jovem enfrenta dificuldades para pagar despesas básicas, como escola, moradia e cuidados de saúde, agravadas após o divórcio dos pais.
Carta e argumentos da defesa
Em uma carta escrita de próprio punho, Mariana pediu para ser ouvida e apelou por justiça. O documento entregue ao STF enfatiza que a adolescente não tem qualquer ligação direta com as investigações que motivaram o bloqueio das contas. A defesa cita princípios da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tratados internacionais, como a Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, que garantem proteção especial a menores de idade.
A defesa pede o desbloqueio integral das contas ou, alternativamente, a liberação de pelo menos R$ 150 mil para cobrir despesas urgentes, incluindo mensalidades escolares e aluguel.
Decisão de Alexandre de Moraes
O bloqueio das contas foi determinado em março de 2023, após o jornalista Oswaldo Eustáquio solicitar a seus apoiadores que realizassem doações por meio da conta bancária da filha. Em sua decisão, Alexandre de Moraes justificou a medida afirmando que, em determinadas circunstâncias, as garantias individuais podem ser afastadas para evitar a prática de atividades ilícitas.
“Essas garantias não podem ser utilizadas como um escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”, afirmou Moraes.
O ministro destacou ainda que as medidas buscam assegurar o cumprimento das investigações e evitar o uso indevido das contas da adolescente.
Oswaldo Eustáquio, atualmente em asilo político na Espanha, teve seu pedido de apoio financeiro interpretado como uma tentativa de burlar as restrições judiciais, levando à adoção das medidas cautelares contra a filha.
Fonte: jco
