O requerimento cita notícia veiculada na mídia nacional sobre colaboração entre o MMA e o governo do Amazonas para desenvolver medida administrativa de combate a incêndios florestais, a suspensão do registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de propriedades onde forem identificados focos de calor e incêndios sem autorização e sobre a portaria do ministério que homologa o Regimento Interno do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Na abertura da sessão, a ministra foi questionada pelo deputado Rodolfo Nogueira sobre o grande número de incêndios que atingiram o Pantanal em 2023.
“O Ministério do Meio Ambiente não consegue controlar as queimadas no Amazonas e no Pantanal, mas sugere que o produtor rural é novamente o vilão. Então o MMA tem que parar de atacar o agronegócio e o produtor rural”, destacou o parlamentar. A ministra reconheceu a necessidade de ampliar esforços para o combate de incêndios no Pantanal e afirmou que o orçamento não foi suficiente para as ações contra os incêndios.
O deputado Rodolfo também citou alguns dados sobre a agropecuária brasileira e afirmou que o setor diminui as desigualdades nas localidades as quais se expande e que bate recorde nas exportações.
“Fiz questão de citar esses dados, ministra, pois acredito que a senhora os desconhece. Pois, para a senhora, nós somos o ‘ogronegócio’, os vilões do campo. E a senhora está muito enganada”, afirmou o parlamentar.
Já o deputado Zé Vitor disse não aceitar que o setor seja tratado como réu.
“Queremos uma relação franca e justa, de respeito. O agro não pode ser refém de questões partidárias, temos um compromisso com a segurança alimentar, com a questão energética e, acima de tudo, com as pessoas e o futuro”, ressaltou o deputado.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), pontuou que o Brasil tem a Legislação Ambiental mais restritiva e rígida do mundo, que o Código Florestal é eficiente e funciona.
“Nós precisamos terminar de fazer o CAR, precisa ter o Programa de Regularização Ambiental (PRA), precisa ter as condições para que os produtores se adequem a essa realidade”, afirmou o parlamentar.
Marina ainda foi pressionada sobre a ameaça recente de que iria suspender o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
“Um escárnio com quem coloca comida na mesa do Brasil e do mundo. Ministra, acredito que a senhora desconheça a importância do CAR para os produtores rurais. Ele é importantíssimo para uma série de burocracias, dentre elas o financiamento rural por meio de crédito”, afirmou Nogueira, indignado.
Em resposta, Marina Silva ressaltou que o desmatamento não se combate somente com controle e comando, mas também com o aumento da produtividade para evitar a expansão de áreas.
“Os grandes produtores já fazem isso. Os pequenos precisam de incentivos econômicos”, explicou a ministra, mencionando a subvenção aos juros concedida nos financiamentos agropecuários do Plano Safra 2023/24, aos produtores com Cadastro Ambiental Rural validado e boas práticas ambientais.
Pelo jeito, Marina Silva já tinha uma idéia do que aguardaria nesta audiência pública, já que, horas antes se negou a comparecer para prestar esclarecimentos também na CPI das ONGs, colegiado que investiga ilegalidades nas ações de supostas organizações que têm atuado no Brasil nas últimas décadas.
O governo, entretanto, continua na mira da bancada do agronegócio, já que nesta quarta (22) a comissão recebe o ministro da Educação, Camilo Santana, que prestará esclarecimentos sobre as questões ideológicas sobre o agro, no último exame do Enem.
