Ji-Paraná, RO – Em troca de apoio na Câmara Municipal, o prefeito Joaquim Teixeira (PL) decidiu exonerar o Secretário de Educação, Marcos Pereira dos Santos.
A exoneração do Secretário de Educação, Marcos Pereira, será para atender a um acordo firmado entre o prefeito e alguns vereadores da Câmara Municipal. Joaquim Teixeira é alvo de um processo de cassação e tem articulado apoio dos vereadores.
De acordo com fontes, Marcos Pereira será realocado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. No cargo de Secretário da Educação, entrará o Secretário de Administração, Jeferson Barbosa. No lugar de Barbosa, entrará o procurador do município, Ricardo de Sa Vieira.
“Presidente do TCE havia pedido para Joaquim Teixeira não exonerar secretário da educação”
Em reunião com os Secretários e vereadores, no dia 16 de agosto, o presidente do Tribunal de Contas, Paulo Curi Neto, alertou para o cenário crítico da Educação de Ji-Paraná e havia pedido ao prefeito Joaquim Teixeira para não trocar o Secretário de Educação.
O conselheiro havia dito que a política educacional de Ji-Paraná vem falhando muito. Com o cenário crítico, município poderá perder muito o chamado “ICMS Educacional”, mecanismo que distribui o imposto ICMS aos municípios de acordo com os índices educacionais. O conselheiro Paulo Curi Neto havia apelado para que a nova gestão redesenhasse as políticas e melhorasse a situação do município.
Na gestão passada, o prefeito Isau Fonseca havia trocado de Secretário de Educação ao menos 5 (cinco) vezes. Já havia sido secretário: Vanuza Fernandes, Jeferson Lima Barbosa, Ivanilson Pereira Araújo, Ana Maria Alves Santos Vizeli e Eleucimar Batista da Silveira. As trocas muito comuns na administração passada, demonstra que Fonseca não tinha a Educação como prioridade de seu governo, motivo que levou a piora em seus índices.
Mesmo com o alerta do então presidente do Tribunal de Contas, o prefeito em exercício, Joaquim Teixeira. Cedeu às pressões dos vereadores em busca de apoio na Câmara e decidiu exonerar o Secretário de Educação.
Os decretos ainda não foram publicados, mas as informações foram concedidas por fontes de dentro da prefeitura.
“Cotado para ser o novo secretário de educação, Jeferson Barbosa assinou contratos que foram alvos da polícia federal”
A Polícia Federal havia deflagrado, no dia 29 de setembro, a Operação Miragem, a fim de combater o desvio de recursos públicos praticado por associação criminosa que fraudou licitação de prestação de serviços de transporte escolar na zona rural em Ji-Paraná.
Durante as investigações apurou-se que a empresa RONDOMAQ, desprovida de capacidade técnica, venceu a licitação para prestar serviços de transporte escolar, desprezando a quantidade e qualidade de veículos exigidos no edital, além de contratar irregularmente motoristas para a prestação do serviço, atrasando o pagamento de verbas trabalhistas.
O contrato havia sido assinado pelo Jeferson Lima Barbosa, que hoje é cotado para ser o novo Secretário de Educação. Barbosa havia assinado o contrato alvo da PF a época em que era Secretário de Educação do Isau Fonseca.
Com a entrada de Joaquim Teixeira, Jeferson passou para a Secretaria de Administração. Agora poderá retornar ao cargo de Secretário de Educação novamente, após a exoneração do Marcos Pereira dos Santos, que irá assumir a Secretaria do Meio Ambiente.
Jeferson também assinou outros contratos suspeitos, como a compra de Lousas digitais e a aquisição de telhas. Ambos os contratos haviam sido fiscalizados pelos então vereadores da oposição, Rosana Pereira Lima, Brunno Carvalho, que encontraram indícios de irregularidades.
“Lei que exigia cargo superior para nomeações foi alterada para ensino médio”
Nesta semana, também houve a mudança de regras para a nomeação do cargo de Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito (AMT), deixando de exigir ensino superior para exigir apenas ensino médio.
De acordo com denúncias, a medida visa beneficiar o vereador Wanderson Araújo, que pretende emplacar um aliado político para o cargo em troca de apoiar Joaquim Teixeira na Câmara.
A Comissão Processante que analisa a cassação do mandato de Joaquim Teixeira (PL) se debruça sobre supostas interferências ilegais que o prefeito teria feito na Agência Reguladora de Ji-Paraná (AGERJI). O pedido de impeachment foi protocolado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saneamento Básico – COMSAB Gileno Cerqueira.
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