OPINIÃO DE PRIMEIRA

O FIM DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, AS QUEIMADAS QUE NÃO EXISTIRAM E OS YANOMAMIS QUE SÓ MORRIAM NO GOVERNO PASSADO

Insegurança jurídica. Pânico principalmente entre os mais pobres, todos temendo serem defenestrados daquilo que construíram durante toda uma vida de lutas e suor. É esse o clima entre os pequenos produtores rurais de Rondônia (mas também os de toda a região norte) com mais um decreto assinado pela nefasta ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, acabando praticamente com o sonho da regularização fundiária em áreas de floresta em pé. Para se ter ideia, só no nosso Estado, são cerca de 100 mil pequenos produtores, a maioria ainda esperando pela regularização da terra onde vivem e trabalham, em alguns casos, já na terceira geração. O decreto 11.688, de 5 de setembro passado, assinado sem qualquer discussão ou debate da sociedade, mas apenas seguindo, como sempre, a orientação das verdadeiras donas da Amazônia, as ONGs internacionais e muitas nacionais, infelizmente e só com ele, Marina Silva, numa canetada, decretou a paralisação, sem data para recomeçar, de todos os processos de regularização fundiária nesta região do país. O que ela não esperava era a reação da bancada ruralista, que tem, entre seus líderes, o rondoniense Lúcio Mosquini. O deputado federal de terceiro mandato conseguiu unir a Frente Parlamentar da Agricultura e fez um Projeto de Decreto Legislativo, ferramenta jurídica que susta os efeitos do decreto da Rainha das ONGs. Mosquini já articulou uma reunião com as bancadas federais da região norte, na semana passada, incluindo a participação de representantes do Incra, para derrubar o decreto de Marina. Sem a regularização, nosso norte estará perdido. Mais perdido ainda enquanto Marina Silva continuar com sua sanha destruidora, em relação à produção na nossa Amazônia.

A questão dos pequenos produtores, perseguidos pelo atual governo, também inclui destruição de casas, escolas, queima de equipamentos e outras brutalidades, nos Estados Amazônidas. Inclui também ações cada vez mais duras contra os garimpeiros, que são tratados como bandidos, enquanto os verdadeiros bandidos são cada vez mais protegidos. Coloque-se nesse cardápio, a destruição ambiental que está ocorrendo, como foi o caso de Manaus, sob fogo e fumaça durante longas semanas, sem uma ação concreta de parte do governo. Tudo sob o silêncio sepulcral dos ambientalistas de ar condicionado, dos artistas e da mídia, que só falavam em meio ambiente destruído no governo anterior. Para colocar uma pá de cal nessa vergonhosa omissão, é bom se saber que neste ano de 2023, nada menos do que 215 índios Yanomamis morreram. Quando eles morriam, em muito menor número, no governo anterior, o ex-presidente Bolsonaro era chamado de “genocida” dos Yanomamis. Agora mudou. Os índios continuam morrendo, mas ninguém mais fala nisso. É outro mundo. O mundo não dos fatos, mas das narrativas, que enganam a maioria dos brasileiros…

TERCEIRA TENTATIVA VÃ DE TIRAR MANDATO DE ROCHA, CONQUISTADO NAS URNAS. JÁ ESTÁ FICANDO CHATO!

Já está ficando chato! Pela terceira vez consecutiva, os derrotados da eleição de 2018 tentaram derrubar o mandato do governador Marcos Rocha, por pretensas irregularidades e crimes eleitorais. De novo, o TRE ignorou a demanda. Tentar ganhar no tapetão uma eleição que foi limpamente disputada (por todos os concorrentes) é daquelas coisas que não se compreende. Marcos Rocha foi o vencedor porque fez um bom primeiro mandato, deu um jeito nas finanças do Estado, não teve um só caso de corrupção comprovado; criou uma série de programas sociais de sucesso; nunca grande parte dos servidores públicos foram tão valorizados, como, pr exemplo, os professores; buscou parcerias fora do Estado para que Rondônia continuasse crescendo. Mesmo enfrentando adversários poderosos, a população deu a ele uma grande vitória, resultante do processo democrático. Nas três ocasiões em que a oposição recorreu à Justiça, pedindo a cassação de Rocha, perdeu feio no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, Aliás, é bom que se faça Justiça, Marcos Rocha tem um dos mais competentes advogados do Estado, Nelson Canedo, que durante todo o proesso, mesmo quando a boataria de que o Governador seria cassado chegou às redes sociais, levadas pelos adversários, sempre avisou que não havia um só motivo sólido para embasamento das ações. Canedo, aliás, tem sido muito elogiado pelo time palaciano. Merecidamente, aliás.

MARIANA CONSEGUIU 200 MILHÕES DE REAIS EM EMENDAS APENAS PARA PORTO VELHO. UMA DELAS PARA CONSTRUÇÃO DO  NOVO HOSPITAL

Mais de 200 milhões de reais em emendas parlamentares apenas para a prefeitura de Porto Velho, Se forem somadas as verbas para instituições, entidades e prefeituras do interior, este valor certamente dobra. Mais de 20 milhões de reais apenas para a nova Rodoviária, uma obra esperada há décadas pela população. Outros 20 milhões conseguidos para o novo Hospital Municipal, que começa a ser construído no ano que vem. Recursos para praticamente todos os setores, de obras de ruas e estradas a praças. Seriam necessários uns cinco mil caracteres, para resumir tudo o que a ex-deputada federal Mariana Carvalho conseguiu em recursos não só para Porto Velho (embora sim, principalmente para sua cidade) mas também para vários municípios rondonienses. Ela participou, nesta semana, do programa Papo de Redação, na Rádio Parecis FM (segunda a sexta, do meio-dia às 14 horas), com os Dinossauros Everton Leoni, Jorge Peixoto e Sérgio Pires, relatando uma pouco de tudo o que conseguiu, quando deputada, em ajuda para os porto-velhenses e rondonienses. Mesmo sem mandato desde janeiro, Mariana continua a percorrer ministérios e gabinetes em Brasília, onde tem excelentes relacionamentos, em busca da liberação de recursos conseguidos por ela, que ainda não o foram. No bate-papo, ela contou também que seu irmão, o deputado Maurício Carvalho, líder da bancada federal, também conseguiu 25 milhões para a construção do hospital em Porto Velho,. Ou seja, uma obra que já tem projeto e deve começar no ano que vem, já tem 45 milhões garantidos pelos Carvalho. Ah! Que não seja esquecido: Mariana Carvalho é candidatíssima à Prefeitura de Porto Velho.

É DE ASSUSTAR: DESCOBERTO BANDO QUE PLANEJAVA ATACAR JUÍZES, PROMOTORES E SERVIDORES PÚBLICOS

De assustar o caso relatado pela Operação Shield (escudo, em inglês) da polícia civil, via Draco, ou o departamento de combate ao crime organizado, ao anunciar a descoberta de um grupo armado que planejava sequestrar magistrados e outras autoridades, em Rondônia. A intenção dos bandidos, segundo os policiais, era sequestrar e até eliminar autoridades, inclusive do Judiciário e do Ministério Público, se estendendo também para possíveis vítimas ligadas ao Idaron, o  Instituto de Defesa Agrosilvopastoril de Rondônia. Durante a operação, foram cumpridas oito medidas cautelares de buscas e apreensão nos municípios de Nova Mamoré, Buritis, Campo Novo, Jaru e Tarilândia, a fim de desarticular o grupo e seus planos criminosos. Há informações não confirmadas que pelo menos duas pessoas já foram presas. Os bandidos já teriam selecionado algumas das suas vítimas e inclusive já haviam conseguido dinheiro para financiar toda a operação criminosa. bTrês delegados comandaram as ações contra o brando e as investigações prosseguem, em busca de mais informações e, até, de novos envolvidos na trama. O sistema de investigação da nossa polícia está em alta, com resultados altamente positivos não só nessa, mas em muitas outras ações. O que se espera é que os denunciados, se comprovada a culpa, sejam condenados a pesadas penas e não tratados como “vítimas da sociedade”, como o faz a legislação que temos contra a fúria do crime!

ELEIÇÃO É NESTA QUINTA: TRÊS MULHERES E UM HOMEM DISPUTAM REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL

Quem será o novo reitor da Universidade Federal de Rondônia? E o nome que for escolhido e depois referendado pelo presidente Lula, conseguirá superar os grupos ideológicos que dominam a Unir e conseguiram derrubar a ex-reitora Marcele Pereira, que não rezava pela cartilha deles? A eleição para o cargo de reitor e vice será nesta quinta-feira, dia 21, com várias centenas de votantes não só na Capital, como também nos campi do interior. O quarteto finalista da disputa tem três mulheres e um homem: Aurineide Alves Braga, Marília Lima Contiguiba, Wal Brasil e João Gilberto Ribeiro. Votam não só os professores, como alunos e servidores, além de outras categorias específicas, dentro do que determina o regime eleitoral. Para se ter ideia da grandeza da Universidade, suas necessidades de investimentos batem nos 105 milhões de reais para o próximo ano. Além do orçamento próprio, a Unir já tem garantidos 28 milhões e 500 mil reais de emendas autorizadas pelos membros da nossa bancada federal. Hoje a Universidade tem 800 professores em seu corpo docente; 10.757 estudantes; 8.874 na Graduação e 581 na Pós Graduação. É toda essa superestrutura que o novo reitor e seu vice vão comandar. Até a posse do eleito nesta quinta, o professor Juliano Cedaro continua comandando interinamente a instituição. Não há ainda data agendada para a posse do eleito.

PACELE ANUNCIA 30 MILHÕES DE REAIS EM OBRAS NOS DISTRITOS DA CAPITAL, NO ORÇAMENTO DO ANO QUE VEM

Sem descuidar das suas ações que apoiam as reivindicações da população da área urbana, o vereador e presidente da Câmara Municipal, Márcio Pacele, dedica boa parte das suas parcerias com o porto-velhense, na valorização dos distritos. Hoje na condição também de vice-prefeito da Capital, já que o vice eleito Maurício Carvalho, renunciou para assumir uma cadeira na Câmara Federal, Pacele tem se preocupado com toda a coletividade, mas faz questão de estar muito perto das pessoas que vivem nos distritos da Capital, algumas a mais de 300 quilômetros da zona urbana e que precisam, segundo ele, de uma atenção especial. É neste contexto que Pacele tem feito uma série de pedidos à administração do prefeito Hildon Chaves. Teve sucesso, até porque dos 100 milhões de reais aprovados pela Câmara Municipal para obras da Prefeitura no ano que vem, pelo menos 30 milhões serão aplicados nos diversos distritos. Atualmente, o presidente da Câmara e vice-prefeito também tem acompanhado muito de perto várias obras em andamento nessas regiões da sua cidade, através de reivindicações de sua autoria, que estão beneficiando milhares de moradores. “Valorizar os distritos é de vital importância para nossa Porto Velho. Por isso nossa luta para tentar, dentro do possível, atender os pedidos para melhorar a qualidade de vida do povo que vive nos distritos”, afirma Pacele.

CHRISÓSTOMO PROTESTA CONTRA QUEIMA DE DRAGAS E DIZ QUE JOGAR ÓLEO E GASOLINA NO RIO CARACTERIZAM CRIME AMBIENTAL

Depois da Cooperativa que reúne os garimpeiros legalizados do rio Madeira, a Coogarima, denunciar abusos e crimes ambientais, que teriam sido praticados por policiais quando da queima de dragas, na semana passada, agora foi a voz estrondosa do deputado rondoniense Coronel Chrísóstomo que se insurgiu contra a ação e também fazer denúncias, num pronunciamento da tribuna da Câmara Federal. Chrisóstomo, depois de se dizer muito preocupado com a situação dos trabalhadores do garimpo, denunciou a queima das dragas e dos equipamentos de extração de ouro.  “Muitas dragas são queimadas. Aliás, muitas não, as que estiverem ali na beira do rio, são queimadas pelos órgãos ambientais e polícias. Só que há um detalhe: muitos daqueles trabalhadores que estão lá, aqueles cidadãos mineradores,  têm a sua draga legalizada. E, mesmo assim, elas são queimadas, algo que não é necessário fazer!”, protestou. Chrisóstomo também fez um apelo: “polícias e órgãos ambientais, revejam essa situação! Vocês causam a essas pessoas um prejuízo monstruoso, de que muitos não conseguem se reabilitar. Pensem no povo, pensem no emprego e renda, pensem na riqueza do Brasil!”, pediu. Foi mais além defendendo a apreensão, quando for o caso, mas não a queima, permitindo que o processo legal se desenrole sem causar danos irreparáveis aos trabalhadores. Ainda denunciou o que chamou de crime ambiental. “A destruição desses bens configura um crime ambiental, já que os resíduos, como gasolina e óleo, acabam sendo despejados no rio”.

PRIORIDADE NO ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS VÍTIMAS DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL TEM PROJETO APROVADO NA ASSEMBLEIA

Um dos mais atuantes parlamentares da atual legislatura, o deputado Ismael Crispin conseguiu unanimidade na aprovação de mais um projeto de sua autoria. Em uma decisão unânime, a Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou um Projeto de Lei, de autoria do deputado Ismael Crispin que assegura às crianças e aos adolescentes que, comprovadamente, por meio de laudo médico ou pericial, tenham sido vítimas de abuso e exploração sexual, a prioridade no atendimento psicológico na rede pública de saúde do Estado de Rondônia. “Estudos mostram que as consequências psicológicas do abuso sexual na infância podem ser devastadoras e duradouras, afetando profundamente o desenvolvimento e a qualidade de vida desses jovens”, afirma o deputado autor do projeto. Ele acrescenta que sua iniciativa busca assegurar um suporte psicológico ágil e efetivo às vítimas: “a aprovação deste projeto representa um marco importante na luta contra as consequências do abuso e exploração sexual infantil em Rondônia. Além de oferecer suporte essencial às vítimas, espera-se que a lei também atue na prevenção de futuros casos, aumentando a conscientização sobre a gravidade desses crimes e a necessidade de proteção e cuidado com a juventude”, disse. Agora, o texto segue para sanção do Governador Marcos Rocha.

PERGUNTINHA

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O conteúdo opinativo acima não reflete, necessariamente, a opinião do Portal Correio de Notícia e não tem responsabilidade legal pela “OPINIÃO” do autor. É de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna*

Sérgio Pires

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