A Globo obteve sucesso judicial ao revogar uma liminar que a obrigava a renovar o contrato de afiliação com a TV Gazeta de Alagoas, de propriedade do ex-presidente Fernando Collor de Melo. Apesar disso, a emissora não logrou êxito em encerrar sua relação contratual com o canal.
A parceria, que chegou ao fim em 31 de dezembro de 2023, foi mantida temporariamente devido a uma liminar emitida pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), com objetivo de proteger o conglomerado local em recuperação judicial.
O desembargador Paulo Zacarias, do TJAL, cancelou a liminar em 3 de janeiro. No entanto, ele optou por preservar o contrato entre Globo e Gazeta até que a 3ª Câmara do Tribunal de Justiça decida o mérito da questão.
O recesso judiciário, que se estende até 22 de janeiro, adiciona incerteza ao desfecho dessa disputa. A TV Elo, pertencente ao Grupo Nordeste de Comunicação, já se prepara para assumir o papel de nova afiliada da Globo em Alagoas, exibindo atualmente o canal Futura, da Fundação Roberto Marinho.
A TV Gazeta, por sua vez, alertou que a ausência de recursos financeiros oriundos da parceria com a Globo poderia resultar em sua falência. Em pedido de liminar de 4 de dezembro, a emissora argumentou que a não renovação do contrato implicaria em demissão massiva de funcionários. A decisão inicial, favorável à TV Gazeta, foi proferida pelo juiz Léo Dennisson Bezerra de Almeida.
O contrato estabelecido desde 1975 entre Globo e TV Gazeta determina que quaisquer disputas legais devem ser resolvidas no Rio de Janeiro. Assim, caso a Globo consiga transferir o caso para o Rio, a TV alagoana pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para resolver o conflito de competência.
