O recente episódio de violência e crise na segurança pública do Equador, provocada por uma ofensiva das facções criminosas do país sul-americano, levanta questionamentos sobre a preparação do Brasil para enfrentar uma ação semelhante por parte de grupos do poder paralelo em seu território.
O cientista político, jornalista e professor de relações internacionais Bruno Lima Rocha ressalta que diferentes fatores, geográficos e políticos, influenciaram a atual situação equatoriana.
“O que aconteceu no Equador é fruto da privatização de uma parte das forças de segurança e da liberalização de uma política aduaneira, além de um desenho de um país espremido entre dois produtores de cocaína, Peru e Colômbia.”
O cientista político ressalta as diferenças entre Equador e Brasil, incluindo a falta de bancarização e a facilidade de adquirir propriedades para lavagem de dinheiro em espécie, algo que não ocorre no território brasileiro, segundo ele. “No curto prazo, algo semelhante ao que houve no Equador em escala nacional está longe de acontecer.”
Entretanto, ele pondera que se houvesse uma rebelião nacional de presídios com uma grande aliança entre facções, de forma simultânea, o cenário seria outro.
O diretor da Associação Brasileira de Profissionais de Segurança (ABSEG) e especialista em segurança pública, Vinícius Domingues Cavalcante, destaca que a criminalidade brasileira tem potencial para ações semelhantes, mencionando casos como o atentado à ponte em Fortaleza (CE) em 2019 e a presença massiva de explosivos em posse dos criminosos.
“Para mim, é fato que o que está acontecendo no Equador pode se processar no Brasil. Aliás, a nossa criminalidade só não vai tomar a rede de TV, porque as outras coisas já se tem exemplo de tudo.”
Cavalcante questiona a efetividade das forças armadas e polícia diante da criminalidade, quando se há uma “influência política” nas decisões de combate.
“É fato também que nós temos polícia e Forças Armadas para conter essa situação, mas a questão é a seguinte: vamos pensar da forma política, será que as forças serão efetivamente empregadas para fazer o que se faz necessário?”
Segundo ele, são necessárias ações políticas efetivas para combater o crime organizado, incluindo a participação da população. “A gente deveria informar as pessoas, qualificá-las para que elas conseguissem melhor gerenciar a segurança dos seus ambientes.”
Sobre a possibilidade de uma eventual intervenção da Força Nacional, Cavalcante expressa críticas à sua eficácia em estados com grande contingente policial, como Rio de Janeiro, ressaltando a falta de conhecimento local. “Eles não conhecem a topografia e a crônica delitiva.”
Para a professora de ciências sociais da Universidade Federal Fluminense (UFF), Carolina Grillo, um dos fatores que contribuíram para o aumento recente do armamento de grupos do poder paralelo foram as licenças para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs). “Foi um dos meios que facilitou a entrada de mais de um milhão de novas armas.”
“E como várias investigações mostraram, isso foi utilizado pela criminalidade organizada. Para conseguir licenças de CAC em nome de laranjas para comprar armas ao Comando Vermelho e PCC, como algumas investigações mostraram.”
A pesquisadora enfatiza que as facilitações durante o governo Jair Bolsonaro (PL) permitiram que grupos criminosos obtivessem licenças de maneira indevida, contribuindo para o aumento da posse de armas ilícitas.
Isso, segundo ela, formou um mercado em torno da concessão, envolvendo despachantes e proprietários de clubes de tiro.
Para Bruno Lima Rocha, há uma complexidade na segurança pública no Brasil, com a predominância de sistemas prisionais estaduais e a presença de milícias em algumas regiões, especialmente no Rio de Janeiro, o que dificultaria exigir uma ação apenas do governo federal. “O que mais funciona é integração policial, muita gente trabalhando ao mesmo tempo.”
Ainda assim, ele sugere a implementação de uma política nacional de segurança pública, promovendo a integração entre as diferentes forças policiais e a retomada do controle estatal em territórios dominados por facções.
Ele discute a nacionalização de facções como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC), ressaltando as complexas redes de alianças e rivalidades em diferentes estados brasileiros. “Há uma nacionalização do CV e do PCC e uma rede de alianças e rivalidades em nível estadual nos estados ou nas regiões.”
Ele avalia que a Força Nacional não possui o efetivo necessário para lidar com uma rebelião nacional de facções e que criar uma Força Nacional Permanente é um debate antigo, que poderia ser um dos caminhos.
“O que daria para fazer? De novo, uma força-tarefa permanente, um observatório de inteligência nacional, onde tivesse um conjunto de pessoas, incluindo procuradores e juízes na forma da lei.”
Além disso, discute os riscos de utilizar as forças armadas para repressão interna na segurança pública, alertando sobre possíveis consequências similares ao que ocorreu em São Paulo em 2006. “Isso hoje no Rio de Janeiro é impossível. Dada a rivalidade entre as facções e milícias.”
O que está acontecendo no Equador?
A conturbação no Equador teve início após a fuga de José Adolfo Macías Villamar, conhecido como Fito, líder da gangue criminosa Los Choneros, da prisão de Guayaquil no início de janeiro.
Ele é considerado o criminoso mais perigoso do Equador e cumpre sentença de 34 anos por tráfico de drogas, assassinato e participação em organizações criminosas.
Os tumultos subsequentes atingiram seis prisões, incluindo a fuga do líder de outra gangue, Fabricio Colon Pico, dos Los Lobos. Diante da situação, o presidente Daniel Noboa declarou estado de emergência por 60 dias, convocando o exército para manter a ordem pública e resgatar 139 funcionários feitos reféns.
Os distúrbios se espalharam para várias cidades, com carros e ônibus incendiados, e bombas caseiras explodindo na prisão de Guayaquil. Mais de 14 pessoas foram mortas em atentados até o momento.
