NOTA DE ESCLARECIMENTO – Prefeitura da capital esclarece material divulgado pelo blog pelo portal CN

A empresa foi alvo da Polícia Civil em Florianópolis (SC), durante a Operação Presságio, na última semana

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Porto Velho/RO, representada pelo prefeito Municipal Hildon Chaves, vem a público esclarecer os fatos trazidos a público pelo Blog Entrelinhas e pelo jornal eletrônico Correio de Notícia na noite de ontem, domingo, 21 de janeiro.

O Executivo Municipal esclarece que tem como pilares basilares da gestão os princípios constitucionais e legais do Estado Democrático de Direito e sempre atuou com transparência e lisura.

A Prefeitura Municipal, por recomendação do Ministério Público do Estado, ainda em 2023, foi obrigada a fazer a contratação da empresa Ecofort, que tem como sócia a empresa Amazon Fort para a destinação final dos resíduos sólidos. A coleta e transportes dos mesmos resíduos, por força de uma Ação Judicial e Acordo firmado em juízo, é efetuada há mais de 15 anos pela Empresa Marquise Ambiental. Desde 2020, a Prefeitura, por determinação do TCE/RO, deflagrou Processo Licitatório para a contratação definitiva de uma empresa para realizar os serviços acima.

Contudo, o próprio TCE/RO, após a deflagração do processo licitatório, suspendeu o mesmo em consequência de impugnação ao certame da Empresa Amazon Fort. Após alguns esclarecimentos, o processo foi liberado para que houvesse a continuidade. Após duas fases da licitação, mais uma vez o TCE/RO suspendeu o processo alegando questões que já haviam sido esclarecidas anteriormente pela municipalidade, retardando mais uma vez o processo licitatório. Desde então, a Prefeitura tem se colocado à disposição da Corte de Contas, mas até o momento não houve qualquer deliberação para a resolução definitiva com objetivo de liberar o município para a continuidade do processo licitatório. Por outro lado, o Ministério Público emitiu recomendação na última semana para que a Prefeitura definitivamente resolvesse a questão da coleta e transporte de resíduos. Ocorre que a Prefeitura vem tentando há quase 3 anos realizar o processo licitatório para resolver definitivamente o caso, porém, sem sucesso devido as paralisações ordenadas e reiteradas pelo Tribunal de Contas do Estado.

O Poder Executivo da capital reafirma o compromisso com a transparência e acima de tudo espera dos órgãos de controle uma celeridade nos processos de fiscalização dos contratos do município, buscando sempre o bem-estar do cidadão da capital.

Welcome Back!

Login to your account below

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Are you sure want to unlock this post?
Unlock left : 0
Are you sure want to cancel subscription?
× Canal de denúncias