O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) tem como uma de suas missões fundamentais incentivar e agilizar o pagamento de precatórios, essenciais para garantir que credores recebam os valores devidos por ordem judicial em relação ao entes e entidades da administração públicas sujeitos a essa forma de pagamento quanto a suas dívidas. Em 2023, sob a gestão do desembargador Osmar J. Barneze, presidente do TRT-14, e do juiz Auxiliar de Precatórios, Augusto Nascimento Carigé, o Tribunal alcançou marcos significativos, refletindo um compromisso contínuo com a segurança nos pagamentos, eficiência, transparência e celeridade.
A Secretaria de Precatórios, anteriormente conhecida como Coordenadoria de Precatórios, passou por uma reformulação essencial, endossada pelo Tribunal Pleno. Esta mudança foi impulsionada após uma análise detalhada realizada pelos novos gestores, que identificaram pontos críticos necessitando de intervenção imediata para otimizar os processos e a eficácia da Secretaria. Esta transformação já permitiu um salto em produtividade, com a unidade efetuando pagamentos que totalizaram R$ 101.712.331,28 em 2023 – um aumento superior a 400% em comparação aos R$ 25.198.913,32 pagos em 2022, conforme dados apurados pelo Sistema e-Gestão.
Além disso, o volume de trabalho também cresceu substancialmente, com a autuação de 1.659 processos em 2023, em comparação a 549 em 2022. Isso demonstra a melhoria no desempenho da Secretaria, podendo se destacar ainda as seguintes medidas adotadas no ano passado:
1. Realização, com sucesso, de um mutirão para inclusão de todos os precatórios pendentes no orçamento de 2024.
2. Digitalização e autuação de mais de 2.500 processos físicos no PJE de 2º grau, proporcionando maior transparência e agilidade no acompanhamento dos processos, além de permitir um gerenciamento processual mais integrado e eficiente.
3. Autuação de mais de 4.000 processos no PJE de 2º grau, seguindo as determinações da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, trazendo um nível de organização e controle processual aprimorado.
4. Capacitação intensiva dos servidores recém-contratados.
5. Unificação das contas, o que representa um passo importante para uma gestão mais centralizada e transparente dos recursos dos entes devedores.
6. Melhoria do espaço físico para acomodação dos servidores e estagiários, proporcionando um ambiente de trabalho mais funcional e um atendimento ao público mais eficiente.
7. Realização de um convênio com a CAERD, assegurando o pagamento de quase 50 milhões em precatórios até 2024.
Além disso, vale ressaltar que em 2023 o Juízo Auxiliar de Precatórios do TRT-14 (JAP-14) conquistou o primeiro lugar na Semana Nacional da Execução Trabalhista do CSJT. Alcançou ainda conciliações que totalizaram mais de 108 milhões de reais em precatórios.
“O esforço contínuo e a dedicação da equipe da Secretaria de Precatórios foram fundamentais para alcançar os resultados impressionantes de 2023”, afirma Osmar J. Barneze, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. “A melhoria significativa nos números reflete não apenas o compromisso com a eficiência e a eficácia, mas também um profundo senso de responsabilidade para com a justiça e o serviço público. Nossa equipe demonstrou uma habilidade excepcional em superar desafios e contribuir para o avanço do nosso tribunal”.
Segundo o juiz Auxiliar de Precatórios, Augusto Nascimento Carigé, apesar dos desafios enfrentados durante o processo de reestruturação, já se observou, em seu primeiro ano de gestão, uma melhoria notável na capacidade de pagamento da Secretaria em 2023. “Apesar dos desafios, conseguimos antecipar algumas das nossas metas e já observamos um aumento na eficiência dos pagamentos este ano, representado por esse incremento de mais de 400% na produtividade em relação a 2022. Com isso, estamos otimistas de que, em 2024, poderemos destravar e quitar todos os precatórios de dezenas de entes públicos e entidades com recursos já depositados, observando rigorosamente os protocolos de segurança para pagamento que foram instituídos em 2023”, afirma Carigé.
Ele destaca a importância da equipe unida nesse esforço: “Os servidores Aline Husek Emanuelli de Araujo Lima, Eduardo Alcenor de Azevedo Junior, Luzia Lima de Souza, Meire Madalena Alves Pereira Trajano Borges, Alex de Bastos do Amaral, Denise Maria Nascimento Arnaud, Felipe Assis da Silva, Joceia Cunha Nazareth, Livia de Oliveira Lima, Rafael Bordin Schuch, Adriano da Silva Wasilewski desempenharam um papel crucial em todos os avanços alcançados na Secretaria. A dedicação e o esforço de cada um foram essenciais para alcançar esse balanço positivo em 2023, e todos merecem nosso reconhecimento pela excelência do trabalho que desenvolvem, contribuindo significativamente para essas conquistas”, registrou.
Perspectivas para 2024
A Secretaria de Precatórios não só tem mapeado todas as pessoas que têm direito a receber precatórios, mas também já identificou todos os entes devedores em débito com seus precatórios. Com o objetivo de assegurar que os credores recebam seus créditos o mais rápido possível, o Juízo agendou audiências com esses entes devedores nos dias 09.02.24 e 16.02.24. Nessas audiências, serão discutidas possibilidades de convênios, acordos diretos com os devedores ou, em último caso, o envio dos casos para análise da Presidência do Tribunal para a realização de possíveis sequestros de valores.
Além disso, a Secretaria trabalha intensamente para processar os pagamentos dos precatórios que já se encontram com recursos disponíveis. Um desafio importante é a ausência de dados bancários para muitos beneficiários, apesar das notificações enviadas. Para acelerar o processo de pagamento, é essencial que os beneficiários forneçam seus dados bancários nos autos o quanto antes.
Em 2024, a unidade pretende ainda dar continuidade aos demais avanços, com a previsão de implantar o portal da transparência, que disponibilizará todas as informações referentes aos valores existentes nas contas dos entes para consulta pública. Assim, as pessoas que têm precatórios a receber poderão verificar sua posição da lista e acompanhar o saldo das contas bancárias.
