Aprovada lei que serve de exemplo para o Brasil e pode acabar com a farra das invasões de terra (veja o vídeo)

O governo de Mato Grosso sancionou  a Lei nº 12.430 de 2024, que estabelece punições severas a quem invadir propriedades privadas rurais e urbanas no estado.

De acordo com a medida, os ocupantes comprovadamente ilegais e invasores de propriedades privadas serão impedidos de receber auxílio e benefícios de programas sociais do Governo do Estado, de tomarem posse em cargo público de confiança e de contratarem com o Poder Público Estadual.

Para o setor produtivo de Mato Grosso a sanção da lei significa segurança jurídica e “tranquilidade” para quem vive e trabalha no campo.

Veja o vídeo:

 

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