O Supremo Tribunal Federal (STF) foi palco de uma decisão contundente do ministro Alexandre de Moraes, que ameaçou penalizar o advogado Paulo Faria, defensor do ex-deputado federal Daniel Silveira, após um pedido de acesso à denúncia contra o ex-parlamentar.
Segundo a coluna de Lauro Jardim, no O Globo, o despacho emitido em 6 de fevereiro pelo magistrado critica a solicitação do advogado por acesso eletrônico aos documentos do caso, classificando-a como uma “conduta processual irregular”.
O pedido da defesa de Daniel Silveira, realizado em 23 de outubro de 2023, buscava a permissão para visualizar os autos de forma digital, devido à residência do advogado em Goiânia, distante da sede do STF em Brasília. Moraes, no entanto, estipulou que o acesso seria concedido apenas mediante a presença física do advogado na Corte, levando Faria a solicitar uma modalidade virtual de consulta aos documentos.
A decisão de Moraes, apoiada no regimento interno do STF, nega o pedido de Faria e inclui uma advertência explícita:
“Diante de todo o exposto, indefiro os requerimentos e determino a intimação do advogado peticionante, inclusive por meios eletrônicos, advertindo-o que, em caso de reiteração dessa conduta processual irregular, estará sujeito à condenação em multa por litigância de má-fé no valor de 10 (dez) salários mínimos, nos termos do art. 80, II, e §2º do Código de Processo Civil”.
Esse posicionamento de Moraes destoa de uma prática anterior do ministro, que em situações similares permitiu o acesso digital aos autos, como evidenciado no Inquérito 4.895, relacionado a um suposto vazamento na Anatel. Naquela ocasião, os documentos foram disponibilizados eletronicamente ao mesmo Paulo Faria, representante de uma das partes.
Paulo Faria expressou descontentamento com a mudança de postura de Moraes, associando-a a uma retaliação pela defesa de Daniel Silveira.
“Não tenho dúvidas de que Moraes está ameaçando a minha pessoa porque defendo Daniel Silveira”, afirmou, referindo-se a multas anteriores impostas por Moraes por suposto abuso do direito de apelação. Faria busca agora o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para enfrentar a situação.
