O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a nota técnica publicada pelo Ministério da Saúde na quarta-feira (28) revogando uma orientação do governo Jair Bolsonaro que fixava prazo para o aborto legal.
Com a medida, passaria a valer o que está no Código Penal, que não estabelece qualquer limite de tempo para aborto nas condições previstas em lei. Após forte mobilização da sociedade, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, suspendeu a nota na quinta-feira (29).
“Ampliaria a permissão do aborto em qualquer idade gestacional, revogando completamente a Portaria 44, de 2022, do próprio Ministério da Saúde, do governo anterior, que definia a 21ª semana de gestação como limite para execução do aborto nos casos previstos em lei. A partir de agora, passaria a ser realizado em qualquer fase gestacional, ou seja, o governo estaria autorizando o assassinato de bebês com até nove meses de vida à beira do nascimento. Um verdadeiro infanticídio”, disse o senador.
Segundo o parlamentar, a nota técnica continha “chavões ideológicos” para “encobrir a gravidade do ato”. Apesar da revogação, Girão afirmou que o governo federal continua com uma posição “cruel” em relação ao tema. O parlamentar também citou a derrubada de portaria que estabelecia que os serviços de saúde deveriam comunicar às autoridades policiais os casos de aborto decorrentes de estupro, preservando materiais que pudessem auxiliar na identificação do estuprador por meio de exames genéticos.
“Essa revogação produziu duas grandes perversidades. A primeira foi estimular a prática do aborto em caso de estupro. A segunda foi impedir a devida investigação e punição do estuprador, pois sem notificação policial prevalece a impunidade nesse crime gravíssimo. Não precisa mais de boletim de ocorrência. Basta dizer lá que foi estuprada e vai, tira. Pode não ter sido e fica por isso mesmo, sem se saber se houve de fato uma violência.”
O parlamentar citou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), segundos os quais são praticados cerca de 800 mil estupros por ano no Brasil. Ou seja, um a cada dois minutos.
“E o governo Lula quando a gente diz que flerta com o crime, que é leniente, as pessoas acham ruim. Está aqui essa portaria que foi revogada, que beneficia estuprador e o deixa livre da punição.”
