Governo demonstra que quer destruir a Jovem Pan: AGU pede congelamento de bens

Percebendo que a tese de cassação da concessão não vai prosperar, a Advocacia-Geral da União (AGU) recuou nesse quesito, mas avança para tentar sufocar financeiramente o grupo Jovem Pan.

Em manifestação à Justiça Federal de São Paulo, a AGU pede o bloqueio de bens da Jovem Pan, para que sejam pagos R$ 13,4 milhões de indenização por incentivar, pasmem, ‘uma ruptura democrática’.

Na pena apresentada, A AGU diz ainda:

“Em razão da veiculação sistemática de conteúdos desinformativos que incentivaram a ruptura do regime democrático brasileiro e a desconfiança da população em relação às instituições nacionais, em especial sobre o funcionamento do sistema eleitoral”.

E complementa:

“Nesse passo, para o fim de assegurar a efetividade da medida, a União requer que a medida de indisponibilidade ora pleiteada recaia sobre os bens, assim como sobre valores e aplicações financeiras da demandada, que sejam suficientes para assegurar o pagamento do dano moral coletivo”.

Por fim, a AGU se manifesta sobre a liberdade de expressão:

“Não tem caráter absoluto e não fornece guarida para conteúdos veiculados pela emissora, tais como os que procuraram deslegitimar os resultados eleitorais e incentivar a intervenção das Forças Armadas sobre os poderes civis constituídos”.

Isso deve ser produto da tal democracia relativa.

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