Percebendo que a tese de cassação da concessão não vai prosperar, a Advocacia-Geral da União (AGU) recuou nesse quesito, mas avança para tentar sufocar financeiramente o grupo Jovem Pan.
Em manifestação à Justiça Federal de São Paulo, a AGU pede o bloqueio de bens da Jovem Pan, para que sejam pagos R$ 13,4 milhões de indenização por incentivar, pasmem, ‘uma ruptura democrática’.
Na pena apresentada, A AGU diz ainda:
“Em razão da veiculação sistemática de conteúdos desinformativos que incentivaram a ruptura do regime democrático brasileiro e a desconfiança da população em relação às instituições nacionais, em especial sobre o funcionamento do sistema eleitoral”.
E complementa:
“Nesse passo, para o fim de assegurar a efetividade da medida, a União requer que a medida de indisponibilidade ora pleiteada recaia sobre os bens, assim como sobre valores e aplicações financeiras da demandada, que sejam suficientes para assegurar o pagamento do dano moral coletivo”.
Por fim, a AGU se manifesta sobre a liberdade de expressão:
“Não tem caráter absoluto e não fornece guarida para conteúdos veiculados pela emissora, tais como os que procuraram deslegitimar os resultados eleitorais e incentivar a intervenção das Forças Armadas sobre os poderes civis constituídos”.
Isso deve ser produto da tal democracia relativa.
