O senador Eduardo Girão (Novo-CE) destacou a decisão da Assembleia Legislativa do Espírito Santo de revogar, por 24 votos a 4, a prisão preventiva do deputado estadual Capitão Assumção (PL-ES), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada.
Girão elogiou a “coragem e autonomia” da Assembleia em confrontar a decisão do STF, ao contrário da Câmara dos Deputados, que, segundo ele, não agiu da mesma forma no caso do deputado Federal Daniel Silveira, condenado por “supostamente” atuar contra a independência dos Poderes constituídos.
“Capitão Assumção, que foi reeleito deputado estadual em 2022 — teve 98.669 votos, quase 100 mil votos, dos capixabas —, vinha há muito tempo usando tornozeleira eletrônica e sendo proibido de se comunicar nas redes sociais. Um preso político, podemos dizer assim, porque esse crime de opinião não existe na nossa Constituição”, afirmou.
O senador denunciou o “abuso de poder” dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, como o que investiga os atos de 8 de janeiro. Ele ainda lamentou as mortes de quatro “presos políticos” decorrentes desses inquéritos que, na sua opinião, representam um “festival de arbitrariedades”.
Além disso, Girão criticou a concessão de habeas corpus a criminosos como André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, ligado a uma facção criminosa, enquanto pais e mães de família são tratados como terroristas por “portar uma bandeira do Brasil e uma Bíblia”.
“Este é o país da inversão de valores, que chegou ao cúmulo, ao fundo do poço da degradação moral. Na época, eu entrei com pedido de impeachment desse ministro [Alexandre de Moraes]. Assim como o abusivo e interminável inquérito das fake news, esse inquérito de 8 de janeiro tem sido um verdadeiro festival de arbitrariedades, com sinais de perseguição política explícita àqueles que são, coincidência ou não, conservadores, de direita. É só para um lado que está mirado o peso de uma justiça”, declarou.
