Em uma reviravolta jurídica, a Justiça Federal de Mato Grosso anulou na última quinta-feira (07/03) uma sentença de 2018 que havia invalidado nove títulos de terra da ‘Fazenda Santa Aurélia’, localizada em Araputanga, abrangendo 10 mil hectares e os havia destinado à União.
A decisão recente resultou na expulsão do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do local e restituiu 7.600 hectares aos fazendeiros, considerados os legítimos donos.
Os advogados Leandro Facchin e Gilberto Gomes, que representaram os fazendeiros, explicaram que a decisão anterior desencadeou grande inquietação na área, exacerbada pelas tentativas e ameaças de invasão pelo MST, que argumentavam que as terras, sendo federais, deveriam ser usadas para reforma agrária. Eles destacaram que a nova sentença reconheceu que a anulação dos títulos de propriedade não estava dentro do escopo da ação movida pelo Incra em 2001.
Facchin elucidou que a conclusão da Justiça Federal foi que o julgamento que anulou os títulos ultrapassou os limites do que foi solicitado pelo Incra. Gomes complementou, mencionando a realização de extensas pesquisas e análises técnicas que fundamentaram as ações judiciais e administrativas para reverter a posse das terras à propriedade privada.
Uma importante vitória dos verdadeiros produtores rurais.
