O jurista Ives Gandra Martins reagiu à divulgação do depoimento do general Freire Gomes, no qual o general afirma que uma tentativa de golpe teria sido baseada em uma interpretação de seu texto sobre o artigo 142 da Constituição.
O jurista disse:
“Evidentemente, uma interpretação completamente equivocada”.
O jurista lembrou que a interpretação do art. 142 foi feita por ele, e que ele explica que, segundo o artigo, as Forças Armadas devem garantir as instituições.
“Por solicitação de qualquer um dos poderes, GARANTIR a lei e a ordem. Vale dizer, se houvesse um conflito entre os poderes, e esse conflito fosse levado às FFAA, para GARANTIR a ordem, e não romper a ordem. De forma pontual, e não para desconstituir poderes, poderia se utilizar o 142”, disse.
Ives Gandra Martins explicou que, exatamente por essa função de garantir e não de desconstituir é que ele sempre afirmou que não havia nenhuma possibilidade das Forças Armadas participarem de um golpe de estado no Brasil. Ele lembrou que apresentou sua interpretação, inclusive, em audiências públicas no Congresso, e rebateu a interpretação que vem sendo feita de suas colocações, lembrando que não houve tentativa de golpe.
“Tanto é verdade que, quando o presidente Bolsonaro foi presidente, não tomou nenhuma medida. Evidentemente, quando deixou de ser presidente, não teria a menor condição de fazer qualquer golpe de estado”, disse, e acrescentou:
“Mas a minha interpretação jamais poderia ser objeto de uma colocação onde eu disse que a garantia da lei e da ordem pudesse romper a lei e a ordem”.
O jurista deu um exemplo em que a Garantia da Lei e da Ordem foi utilizada, recentemente, no Brasil. Ele disse:
“Vou contar aos senhores como foi utilizada a garantia da lei e da ordem: o presidente Michel Temer, quando houve a invasão da Câmara dos Deputados por elementos do PT e do MST no seu governo, destruindo dependências da Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional, o presidente Michel Temer utilizou o dispositivo: chamou a garantia da lei e da ordem. Fez um decreto, assinou um decreto de Estado de Emergência. Em poucas horas, não só desocupou as dependências da Câmara dos Deputados, como veio posteriormente a liberar e não condenar e não acusar nenhum daqueles membros do PT e do MST que tinham invadido e destruído as dependências da Câmara dos Deputados. Utilizou a GLO. Essa é a razão pela qual entendo que minha interpretação tem sido deturpada”.
Ele lembrou que não conhece as palavras do general Freire Gomes:
“Se foi utilizada, eu não sei. Li apenas um depoimento, diferente da forma que eu escrevi e disse”.
Confira:
