O Comitê de Assuntos Jurídicos da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, liderado por Jim Jordan, emitiu um relatório na quarta-feira (17) acusando o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil de restringir a liberdade de expressão.
O documento, intitulado “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”, compara a situação brasileira com restrições observadas em países como França e Canadá.
O relatório critica o STF por algo que já vinha sendo observado com frequência, mas que é aterrorizante do ponto de vista da aplicação da verdadeira Justiça e da Constituição Federal.
Em 2019, o STF assumiu funções de investigação, acusação e julgamento. Uma centralização de poderes é apontada e, segundo o relatório, é usada principalmente pelo ministro Alexandre de Moraes para silenciar críticos.
Esse poder, diz o documento, foi utilizado para perseguir tanto figuras de direita quanto de esquerda, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores.
Além disso, o relatório do Comitê aponta ilegalidades nas ações de Moraes, especialmente em sua interação com a plataforma de mídia social X, anteriormente conhecida como Twitter. O documento exorta o Congresso dos Estados Unidos a agir contra o que considera ser uma censura imposta tanto pelo governo Biden quanto pelo STF do Brasil.
