Chegou o dia em que o ‘feitiço se voltou contra o feiticeiro’.
A liberdade de imprensa, essência do sistema democrático, está com os seus dias contados.
Já começou a prender jornalistas.
Logo vai chegar à redação dos grande jornais.
Sobre o assunto, vale a pena conhecer a opinião do Advogado constitucionalista André Marsiglia, especializado em liberdade de expressão.
“Uma juíza mandou prender jornalista por descumprir decisão judicial para retirar do ar publicações contra um promotor, citando decisão do STF. Sabíamos que acabaria acontecendo de juízes se basearem em decisões equivocadas da Corte para respaldar entendimentos autoritários sobre liberdade de expressão.
Infelizmente, após o STF ter se manifestado no caso Musk no sentido de que decisão judicial não pode ser descumprida, tem sido comum advogados pedirem a prisão da parte por crime de desobediência. Um erro gigante. Como já escrevi outras vezes, além do descumprimento, o crime exige a inexistência de outra sanção específica, e o art 774, inciso IV do Código de Processo, prevê sanção de multa. Veja:
Art. 774 CPC
(…)
IV – resiste injustificadamente às ordens judiciais;
(…)
Parágrafo único – Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará multa.
Toda Suprema Corte tem uma imensa responsabilidade frente aos demais juízes, especialmente em um país autoritário como o nosso. Por isso, a relevância de darem sempre a última palavra, não a primeira, serem serenos, não agressivos, e técnicos, não políticos.”
