A Câmara dos Estados Unidos enviou à Organização dos Estados Americanos (OEA) uma solicitação de esclarecimentos sobre questões de “censura”, “abusos de autoridade” e “violência em massa da liberdade de expressão” no Brasil.
O pedido, assinado pelo presidente da Subcomissão Global de Direitos Humanos da Câmara dos Representantes dos EUA, o deputado republicano Cris Smith, refere-se às decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF, para bloquear perfis em redes sociais e canais de comunicação na web mantidos por acusados de envolvimento em eventos do 8 de Janeiro e outros incidentes.
Smith alega ter recebido “graves alegações” de violação dos direitos humanos no Brasil. A carta foi enviada à presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Roberta Clarke, e ao relator especial para a Liberdade de Expressão da entidade, Pedro José Vaca Villarreal.
O deputado norte-americano afirma:
“A Subcomissão foi informada sobre graves alegações de violações de direitos humanos cometidas por autoridades brasileiras em grande escala. Mais notavelmente, foram feitas alegações credíveis de violações em massa da liberdade de expressão, incluindo a censura imposta através de abusos da autoridade judicial e o amordaçamento dos meios de comunicação da oposição”.
Ele também questionou o comitê da OEA sobre as medidas adotadas pela entidade em relação à situação no Brasil e como o Congresso dos EUA poderia intervir.
Em abril, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA divulgou um relatório acusando os governos do Brasil e dos Estados Unidos de tentarem silenciar críticos nas redes sociais. O texto foi publicado após críticas de Elon Musk contra determinações de Moraes.
Nas suas decisões, Moraes justifica que medidas como a suspensão de contas de investigados são necessárias para a manutenção do Estado Democrático de Direito.
