Nesta terça-feira (21) a maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu a pena do ex-ministro José Dirceu em uma condenação por corrupção passiva no âmbito da operação Lava Jato.
A favor de Dirceu, votaram Ricardo Lewandowski (voto registrado antes da aposentadoria), Nunes Marques e Gilmar Mendes. O relator do caso, Edson Fachin, e Cármen Lúcia foram vencidos.
De acordo com o processo que estava em análise, Dirceu teria recebido propina no âmbito de um contrato superfaturado celebrado entre a Petrobras e a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre 2009 e 2012.
O ex-ministro de Lula está solto desde 2018, após a Segunda Turma acolher um habeas corpus impetrado pela defesa do petista.
Um dos principais aliados do presidente Lula, Dirceu foi condenado e preso por envolvimento no escândalo Mensalão, em 2013 e, depois de cumprir parte de sua pena e receber um perdão judicial, chegou a ser preso preventivamente outras três vezes pela Lava Jato, até obter liberdade novamente.
Hoje, Dirceu transita livremente pelos corredores de Brasília. Em abril deste ano, o ex-ministro se sentou na Mesa Diretora do Senado e ainda discursou na tribuna da Casa contra militares e membros da oposição. Alguns dias antes, recebeu mais de 500 convidados em uma mansão na capital para comemorar o seu aniversário.
José Dirceu Recorre de Outra Condenação
Agora, Dirceu tem apenas mais um processo que o impede de ter seus direitos políticos restabelecidos.
O ex-ministro da Casa Civil tenta derrubar na Justiça outra condenação da Lava Jato. O segundo recurso tenta acabar com o caso no qual ele responde por recebimento de propina da Engevix.
A ação está sob análise no Superior Tribunal de Justiça, mas ainda sem data para ser julgada.
