O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, sugeriu à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que investigue a conduta do advogado Paulo Faria, defensor de Daniel Silveira, que recentemente enviou à própria PGR um pedido de prisão em flagrante do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por “crime permanente e perpétuo de tortura”.
Paulo Faria se manifestou no âmbito de um pedido do ministro Alexandre de Moraes para comprovar o pagamento de multa do ex-deputado, em virtude de supostas violações de medidas restritivas. Entre outros argumentos, Faria afirmou que Silveira não tem renda nem bens suficientes para quitar o débito.
Segundo Gonet, na petição apresentada à Justiça, Faria faltou com a “urbanidade” e usou expressões “com claro excesso”.
“Imprescindível a apuração, por parte do Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, da conduta do causídico no desempenho de suas atribuições”, sustentou o PGR.
Em nota, Faria classificou o episódio como “malabarismo jurídico”.
“Primeiro, suprimem cem dias de prisão domiciliar afirmando não ser passível de desconto de pena”, disse o advogado. “Após isso, indeferem uma progressão legal que havia sido certificada com 16%, e depois, sem explicações, foi para 25%. Agora, confundem dias-multa condenatório com multas por descumprimentos de tornozeleira como desculpa.”
O advogado acrescentou que “ameaças, multas, processos éticos e utilização de meios não republicanos para intimidação ou mordaça não funcionarão”.
