Ontem ( 3 de junho) se encerrou a presidência do ministro Alexandre de Moraes no TSE e, com isso, um perigoso capítulo da história brasileira.
Vou explicar como, de forma arbitrária, Moraes instrumentalizou o tribunal sob o pretexto de proteger a democracia.
1.Censura prévia
Moraes esticou os mecanismos legais para cumprir uma agenda pessoal. Em uma decisão do TSE, canais foram desmonetizados e um documentário produzido pela Brasil Paralelo foi censurado antes de ir ao ar. O motivo? Atender a um pedido da coligação do então candidato Lula.
2.Inimigo em comum
Não conseguindo parar a mensagem, quis frear o mensageiro. A partir de então, a pressão por regulamentar as redes sociais passou a ser uma obsessão.
Para o ministro, as redes são “graves e perigosos instrumentos de corrosão da democracia”. Com isso, criou um grupo conhecido por “Ministério da verdade”, que deveria monitorar e punir “discursos de ódio”.
Até mesmo a Folha afirmou, recentemente, que “não foram poucas as decisões arbitrárias do TSE” em relação à campanha eleitoral de 2022. Na época, até mesmo um vídeo sobre os conhecidos casos da corrupção em governo do PT foram resguardados e os culpados blindados.
3.A cassação absurda
Em um exercício de futurologia, o TSE cassou o mandato do ex-deputado Deltan Dallagnol por supostamente “burlar” a inelegibilidade e disputar as eleições de 2022. A decisão do tribunal tirou a cadeira do deputado federal mais votado do Paraná e rasgou os votos de 344 mil cidadãos.
4.Poderes ilimitados
Faltando apenas 10 dias do segundo turno das eleições de 2022, o TSE aprovou uma resolução que ampliava os poderes de Moraes contra fake news nas redes sociais.
A norma deu, na antevéspera e nos três dias seguintes à votação, até a possibilidade de suspensão de acesso a serviço de plataformas que descumprissem decisões do tribunal.
5.Denúncias internacionais
Neste ano, o Twitter Files revelou como o TSE atuou fora da lei e pela censura.
Em 2021, segundo a denúncia, o TSE começou a solicitar informações pessoais de usuários que utilizavam algumas hashtags. Parlamentares em exercício do mandato também foram alvos de abusos, incluindo o Deputado Federal do NOVO Marcel van Hattem.
A polarização no Brasil foi agravada pela conduta parcial do TSE. Essa falta de isenção durante as eleições de 2022 criou uma sensação de injustiça que ajudou a alimentar radicalismos e culminou em ataques como o de 8 de janeiro.
Ao contrário de ser um ‘guardião da Constituição’, Moraes corroeu a legitimidade da democracia brasileira. O resultado foi trágico: fez milhões de brasileiros enxergarem a democracia como um jogo de cartas marcadas.
Essas ações não podem ser esquecidas: é preciso investigá-las e julgá-las. Eu apoio a CPI do Abuso de Autoridade já!
Marina Helena. Pré-candidata a Prefeita de São Paulo. Economista liberal. Conservadora. 1ª suplente de deputada federal. Diretora do Ministério da Economia (2019).
