O editorial do Estadão compara o inquérito do STF no caso do deputado Marcel Van Hattem ao AI-5. Dificilmente algo mais contundente poderia ser escrito a respeito da ação do STF.
Convém lembrar que não se chega a esse estado de coisas de repente. Trata-se de um processo longo e seguro, em que garantias constitucionais vão sendo relativizadas em nome da defesa do Estado Democrático de Direito. Impossível não deixar de lembrar da censura “excepcionalíssima” de um documentário do Brasil Paralelo durante a campanha eleitoral de 2022, em expressão consagrada pela inefável Carmen Lúcia.
O inquérito sigiloso contra o deputado está sendo relatado pelo novato Flávio Dino, que, segundo Gilmar Mendes, “tem um perfil político bem desenhado”. O decano deixou claro, de forma pouco sutil, do que se trata: a eliminação de um dos lados da contenda política, que simplesmente não teria o direito de existir. Alexandre de Moraes assumiu esse papel durante as eleições, mas não se engane, trata-se de tarefa da maioria do colegiado. Moraes virou o “herói da democracia”, e os supremos tomaram gosto pela coisa. A ilusão de que os ministros distinguiriam “situações excepcionais” de “situações normais” provou-se exatamente isso, uma ilusão.
A lição é que não cabem exceções quando se trata de aplicar a lei.
Agora, enquanto a esquerda aplaude as ações do STF que lhe garante vantagens na arena política, a ficha vai caindo para a meia dúzia de liberais democratas que ainda restaram no Brasil. Antes tarde do que nunca.
Por Marcelo Guterman*
*Marcelo é Engenheiro de Produção pela Escola Politécnica da USP e mestre em Economia e Finanças pelo Insper.
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