Uma operação de combate ao furto de energia elétrica, realizada na quarta-feira, 23 de outubro, mobilizou a Polícia Militar, a Polícia Técnico-Científica de Rondônia (Politec) e equipes de fiscalização da Energisa em Porto Velho e Candeias do Jamari. A ação resultou em quatro autuações com três prisões em flagrante, evidenciando o uso irregular de energia elétrica em estabelecimentos comerciais.
Entre os presos em flagrante estão a proprietária de uma marina com restaurante em Candeias, que estava ligada clandestinamente à rede elétrica, e o responsável por um restaurante na mesma cidade, detido por desvio de energia. Em Porto Velho, o proprietário de um lava-jato no bairro do Roque foi flagrado desviando energia em três fases, enquanto uma barbearia clandestina no Bairro Novo foi autuada por diversas ligações ilegais de eletricidade. Todos os envolvidos responderão criminalmente por seus atos.
Em 2024, a Energisa já realizou mais de 130 mil inspeções, nas quais foram encontradas 42 mil irregularidades, resultando na recuperação de 73 GWh (gigawatts-hora) de energia – o equivalente ao consumo de quase 300 mil residências.
Segundo o Código Penal Brasileiro, o furto de energia é tipificado no Art. 155, parágrafo 3º, e pode ser enquadrado como estelionato, conforme o Art. 171, em situações específicas. As penas previstas vão de um a quatro anos de reclusão, além de multa, dependendo da gravidade e das circunstâncias do crime.
Cleyton Dias, coordenador de Planejamento da Energisa, destacou a importância dessas operações. “Conforme o artigo 589 da resolução normativa nº 1000/2021 da Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica, as distribuidoras têm a obrigação de realizar ações permanentes contra o uso irregular de energia. As ligações clandestinas representam risco à segurança, sobrecarregam a rede, comprometem a qualidade do fornecimento e causam prejuízos significativos à sociedade, pois afetam a arrecadação de ICMS que poderia ser investido em saúde e educação”, explicou Dias. O furto de energia também impacta diretamente os consumidores que pagam suas contas em dia, já que os custos gerados por estas práticas podem elevar o valor das faturas de energia.
da Assessoria – Queli Cristina Santos de Souza
