A “Casa da Mulher Brasileira” é uma iniciativa do Governo Federal para proteger e acolher vítimas de violência doméstica e familiar. O objetivo é construir espaços com serviços especializados e multidisciplinares de assistência às vítimas, trabalhando para o acolhimento, escuta humanizada, apoio psicossocial, promoção de autonomia econômica, acesso à Justiça e informação.
Ficou estabelecido no Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica que o Estado de Rondônia e o Município de Porto Velho se comprometeram a disponibilizar terreno desafetado e desimpedido, com ligação de água, esgoto e energia elétrica e devidamente terraplanado para construção da CMB, além de articular entre os diversos órgãos do Poder Executivo estadual e municipal e do Poder Judiciário os serviços que serão oferecidos no local.