Nesta semana os alvos dos fiscais do Instituto de pesagem e medidas foram os molhos pimenta expostos em supermercados.
O consumidor que encontrar ou suspeitar de alguma irregularidade em produtos à venda nos supermercados pode relatar o ocorrido à Ouvidoria do Ipem, pelo e-mail ouvidor@ipem.ro.gov.br ou ainda pelo telefone (69) 98479-9055 (via WhatsApp). O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia (Ipem-RO) segue desenvolvendo uma série de perícias laboratoriais para constatar essas irregularidades.
O alvo da vistoria desta semana foram os molhos de pimenta expostos em supermercados. Conforme a equipe de pré-medidos, dentro dos pacotes não havia a quantidade expressa nas embalagens. Agora, a indústria acionada tem até dez dias para recorrer junto ao órgão.
Empresa terá dez dias para apresentar sua defesa junto ao jurídico do Ipem
No primeiro lote, o produto foi reprovado na avaliação individual, onde cinco unidades ficaram abaixo dos 900 ml. “Todas as unidades estavam lacradas e mesmo assim teve uma unidade com 864 ml na conferência. É possível que tenha sido erro de envase na indústria”, destacou Elli Maus, metrologista do Ipem.
Já no segundo lote foi analisado outro modelo de pimenta e todos estiveram abaixo de 900 ml, o qual foi reprovado na avaliação da média de pesagem do produto. “Nenhum deles deu acima da indicação. Não checaram a massa específica do produto. É possível que tenham trabalhado com a mesma especificação do primeiro produto, porém a composição química é diferente”, pontuou a metrologista.
Ação foi impetrada pelo candidato Aguinaldo Louzada Franco (PDT).
O juiz Alex Balmant, da 26ª Zona Eleitoral, determinou ao prefeito de Rio Crespo, Evandro Epifânio de Faria (PSD) que exclua matérias jornalísticas do site da Prefeitura da cidade, bem como de redes sociais. A decisão atinge ainda a vice-prefeita, Cassiane Andrade Alves (PSD). Os dois são candidatos à reeleição.
De acordo com a denúncia, apresentada à Justiça Eleitoral, os candidatos à reeleição autorizaram as publicações de matérias em site da Prefeitura e no Facebook, após a deflagração do processo eleitoral e a vedação expressa pela Lei Eleitoral.
O material foi publicado entre os dias 15 a 30 de agosto e narram ações da municipalidade. A ação foi impetrada pelo candidato Aguinaldo Louzada Franco (PDT).
Ao analisar o pedido de liminar, o juiz explica que ocorreu a divulgação de publicidade institucional em desacordo com o disposto na legislação. “Além disso, o art. 73, inc. VI, alínea “b”, e § 4º, da Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), estabelece como uma das proibições aos agentes públicos, considerando como conduta tendente a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral, ficando o descumprimento dessa norma passível de determinação da suspensão imediata da conduta vedada, bem como sujeição dos responsáveis a multa de cinco a cem mil UFIR.”
Ao determinar a remoção das publicações, ele disse ainda que o perigo de dano é evidente, “na medida em que a prática de mencionada conduta vedada pode gerar desigualdade de condições entre aqueles que disputam o pleito eleitoral que se avizinha”.
“Isso é totalmente ilegal”, diz Trump sobre fraude eleitoral
A denúncia do Projeto Veritas já alcançou milhões de pessoas em pouco mais de uma hora e não há outro assunto sendo comentado nos EUA: um suposto coletor de votos, Liban Mohamed, irmão do vereador Jamal Osman, de Minneapolis, é mostrado em um vídeo bombástico vasculhando pilhas de cédulas em seu carro, ou seja, fraudando o processo eleitoral americano.
O assunto viralizou de tal maneira que o presidente da maior potência militar e econômica do mundo não podia ficar sem manifestar-se.
“Isso é totalmente ilegal. Espero que o procurador dos EUA em Minnesota tenha esse e outros de seus muitos crimes sob análise séria? Se não, porque não? Venceremos Minnesota por causa dela e da polícia”, afirmou Trump há alguns minutos.
A bombástica denúncia do Projeto Veritas já foi retuitada por inúmeros jornalistas da Fox News, New York Post e vários analistas políticos. Todos chocados com as declarações divulgadas por meio de uma câmera escondida. Essa denúncia poderá mudar o rumo das eleições e evitar inúmeras fraudes eleitorais.
Equipes do Departamento de Narcóticos (Denarc), flagrou nesta quinta-feira (24), o suspeito Márcio M. S. de 36 anos com várias porções de drogas em uma construção, localizada na Rua Londrina, Bairro Porto Cristo, na Zona Leste de Porto Velho.
De acordo com os agentes, após receberem informações através de denúncias anônimas, foram até o local e encontraram o criminoso comercializando droga em uma construção, que fica na frente de uma igreja evangélica.
Polícia apreende homem com vários porções de drogas na zona leste de Porto Velho
As investigações iniciaram, os policiais montaram uma campana nas proximidades do local e abordaram o suspeito, e durante a varredura, os investigadores encontraram várias porções de cocaína, maconha e crack.
Os policiais apuraram ainda, que Márcio já tinha sido preso pelo Denarc em 2005, pelo mesmo crime. Ele recebeu voz de prisão, e foi encaminhado para a delegacia, onde ficou à disposição da justiça.
A orientação dos fiscais do Procon é para que o consumidor faça pesquisa de preço e denuncie a prática de preço abusivo dos itens da cesta básica
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Rondônia (Procon) anunciou na quinta-feira (10) que está nas ruas em grande campanha junto aos supermercados, para fiscalizar e reprimir toda ação especuladora que indique aumento abusivo dos preços dos alimentos, de modo especial os que integram o conjunto da cesta básica.
Ficais atuam no combate aos abusos de preços nos supermercados de Porto Velho
De acordo com o coordenador estadual do Procon, Ihgor Rego, todo o trabalho de fiscalização tem o apoio do governo e a parceria institucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público (MP) e de várias entidades de defesa e que representam os direitos do consumidores, de modo que atuam em sintonia para coibir toda e qualquer prática abusiva que viola os direitos dos consumidores neste momento de vulnerabilidade da economia, marcado pela valorização da moeda americana (dólar), que reflete praticamente em toda atividade produtiva e no comércio.
O coordenador do Procon explicou que a escalada de aumento de preços dos produtos da cesta básica, dos insumos e demais, é um fenômeno nacional que tem origem na valorização cambial (dólar), que incide sobre os preços de toda produção, maximizado pelo aumento das exportações brasileiras, estimulados pela desvalorização do Real, e também pelo aumento da demanda interna pelos produtos da cesta básica, puxado pelo aumento do consumo (dinheiro circulando no mercado) gerado com a liberação do auxílio emergencial do Governo Federal para famílias de baixa renda e grupos atingidos pelo desemprego.
Ihgor Rego disse que a orientação do Procon é para que o consumidor não aceite preços abusivos e que, além de denunciar ao órgão, faça pesquisa de preços antes de decidir pela compra. Disse também que a dona de casa, antes de ir ao supermercado, deve consultar o aplicativo “Menor Preço Brasil” – que pode ser baixado acessando a loja virtual de aplicativos do seu celular (Apple Store da Apple e no Play Store do Android) – para orientar-se sobre a melhor opção de distância e preço para suas compras.
Ele orientou também que a população pode entrar em contato com o órgão de defesa do consumidor pelos canais de atendimento – telefone 151; WhatsApp (69) 9 8491-2986; (69) 98482-0928; Facebook Procon Rondônia; e ainda diretamente pelo site – procon.ro.gov.br ou www.consumidor.gov.br, onde poderá registrar suas reclamações ou denúncias.
Policiais apuram garimpo ilegal de diamantes após denúncia de venda pela internet em Rondônia.
A Polícia Federal (PF) cumpriu um mandado de busca e apreensão na sexta-feira (4) referente à comercialização e garimpo de diamantes em Espigão D’Oeste (RO). Conforme a corporação, uma denúncia anônima indicou que um homem estaria vendendo os cristais pela internet a todo o Brasil.
“Estamos aguardando o recebimento da documentação pelo MP do Rio e, na próxima semana, vou fazer uma reunião da mesa e depois com os líderes. Vamos discutir o assunto e ver de que forma a Câmara vai encaminhar esse assunto”, afirmou Maia.
“Vou reunir a mesa e os líderes e vamos decidir em conjunto. Não posso decidir tudo sozinho. Não é o melhor caminho”, completou.
A parlamentar foi denunciada na segunda-feira (24) pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por suspeita de ser a mandante do assassinato do ex-marido, o pastor Anderson do Carmo. Flordelis é acusada, pela Promotoria, de homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio, associação criminosa, uso de documento falso e falsidade ideológica. A suspeita nega as acusações.
Por ter imunidade prisional, Flordelis não foi presa. O benefício, garantido no artigo 53 da Constituição Federal, é concedido aos senadores e deputados como garantia de proteção contra prisão, exceto em casos de crime inafiançável. Ela foi suspensa pelo partido dela, o PSD.
O órgão não enviou ofício de prisão à Câmara dos Deputados. Vera Chemim, advogada constitucionalista com mestrado em administração pública pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), explica o procedimento caso o MP envie o documento: abre-se um processo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para 10 sessões de defesa da acusada. Se o grupo decidir pelo deferimento do pedido, a matéria é encaminhada ao plenário, onde ocorre votação pela maioria dos votos.
Na condição de o resultado ser pela prisão, a ação é expedida ao STF (Supremo Tribunal Federal). O crime, contudo, não tem ligação com o mandato de Flordelis. Por isso, sem a prerrogativa de foro, o caso deve voltar à Justiça comum.
De acordo com a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher o registra de denúncias em agosto aumentou foram 289 ocorrências só este mês.
A Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), registrou em Porto Velho, de janeiro a agosto de 2020, 2.593 casos de violência contra as mulheres. O número é menor do que no mesmo período em 2019, onde 2.859 ocorrências foram notificadas, 266 casos a menos que ano passado.
Com relação aos inquéritos instaurados em 2019, a delegacia registrou 750 casos e em 2020, 809. De acordo ainda com dados da Delegacia, o número de medidas protetivas acionadas em 2019 foram de 915 casos, já em 2020, 870.
Apesar disso, houve aumento no número de denúncias de agressões contra as mulheres no mês de agosto este ano, 289 ocorrências foram totalizadas através da Polícia Civil, já em agosto de 2019, 36 casos a menos, totalizando 253 denúncias.
Aumento se deve às ações, como o Agosto Lilás, com o lema “Não Se Cale”, abordando o aniversário de 14 anos da Lei Maria da Penha
A delegada titular da Delegacia da Mulher, Lucilene Pedrosa, diz que o aumento se deve às ações intensificadas como o Agosto Lilás, com o lema “Não Se Cale”, onde foi abordado o aniversário de 14 anos da criação da Lei Maria da Penha. “Além das campanhas do Ministério Publico Judiciário, Defensoria Pública, Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Rede de Mulheres, todos estão fazendo lives neste mês de agosto quando a lei completa 14 anos, então isso ajuda um pouco, quanto mais é divulgado, mais as vítimas tem informações, e por isso o aumento”, enfatizou.
OPERAÇÃO HERA
Outro fator positivo que trouxe bons resultados em 2020 para a Delegacia, foram os resultados da “Operação Hera”, realizada em todo o Estado de Rondônia, dia 18 de julho, e abrangeu todas as Deams para cumprimento de mandados de prisão, onde 10 foram cumpridos no interior e mais 10 na capital. “Foi muito boa esta operação, porque 20 é um número de prisões muito grande com relação à violência doméstica”, garantiu a delegada.
PSICOLÓGICO
Os prejuízos às vítimas de violência doméstica e familiar são inúmeros, de acordo com psicólogos especialistas no assunto. Na maioria dos casos, a violência doméstica não afeta somente a integridade física da mulher, deixando marcas visíveis pelo seu corpo mas, também de formas mais sutis, porém não menos importantes, com a violência psicológica, a qual traz sérios danos à estrutura psíquica e ao desenvolvimento afetivo, moral e social da vítima.
De acordo com Michele Domingues, deve-se garantir um acompanhamento com uma rede de atendimento multidisciplinar, composto por diversos profissionais (psicólogos, assistentes sociais, advogados, médicos), ” É de suma importância para o direcionamento correto e, enfrentamento da situação de violência doméstica vivenciada. No entanto, é valido ressaltar que o acompanhamento psicológico às vítimas de violência doméstica, com profissional qualificado, é fundamental para o enfrentamento aos danos psicológicos causados pelas situações de violência vivenciadas, bem como, para ajudar no processo de autodescoberta, empoderamento e fortalecimento emocional das vítimas”, enfatiza a psicóloga.
DENÚNCIAS
Mesmo diante da pandemia, os trabalhos das Deams continuam normalmente e, em Porto Velho, o atendimento acontecem de segunda a sexta-feira, das 7h30m às 19h30m. As denúncias também podem ocorrer através dos canais de comunicação:
190, 197, 180
Fixos: (69) 3216 – 8855, (69) 3216- 8800
Celular (69) 98479-8760
Delegacia (Deam) – Euclides da Cunha, 299-363 – Baixa da União, Porto Velho
Menina vítima de estupro passou pelo procedimento de aborto legal no Recife.
A bancada do Psol na Câmara dos Deputados anunciou no começo da tarde desta segunda-feira (17) que vai representar contra Sara Winter no Ministério Público do Distrito Federal e na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. No domingo (16), Sara revelou o endereço da unidade de saúde em que aconteceria o aborto legal de uma criança de 10 anos estuprada por seu tio e publicou também o nome da menina.
Nesta segunda, uma decisão da Justiça do Espírito Santo determinou a retirada dos posts feitos por Sara Winter do ar. A decisão atendeu a um pedido da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), que alegou que os dados divulgados geraram mais constrangimento à menina e aos familiares.
A menina vítima de estupro passou pelo procedimento de aborto legal no Recife após a equipe médica do Espírito Santo se negar a atuar mesmo após decisão judicial.
Além da imputação dos crimes, o MP também requereu indenização por danos morais e materiais aos ascendentes de Thiago.
Cicilista morto após ser atropelado durante racha em Porto Velho
Acusados que participaram de racha que matou o ciclista Thiago da Silva Santos, de 22 anos, atropelado foram denunciadas pelo Ministério Público Estadual (MP-RO).O caso aconteceu no último dia 24 de julho, no Espaço Alternativo de Porto Velho.
Conforme a denúncia do MP, momentos antes do atropelamento, Gabriel Vilela Dantas Lima Pinto, de 24 anos, conduzindo um veículo Onix, e Vitor Renato Lopes da Silva, 18 anos, na direção de um Corolla, “após prévio acordo de vontades, assumindo o risco de produzir o resultado morte, conduziram seus respectivos veículos em alta velocidade em disputa automobilística ilegal [racha]”.
A acusação, na tentativa de um ultrapassar o outro, Gabriel e Vitor agiram com “total indiferença ao bem jurídico vida” quando “conscientes do risco” trafegaram em alta velocidade pela Avenida Jorge Teixeira, que costuma ser usada por adultos e crianças para a prática de lazer e atividades físicas.
De acordo com o registro policial do acidente, em determinado ponto da via, Thiago tentou atravessar a pista em uma faixa de pedestres e foi atropelado pelo veículo conduzido por Gabriel. O corpo do ciclista foi lançado a cerca de 30 metros e ele morreu na hora.
No documento, o promotor Gerson Martins Maia destacou que após perceber a morte do jovem, Vitor fugiu usando o veículo Corolla. Ele se apresentou na delegacia dias depois e foi liberado. O outro motorista está preso desde o dia do acidente.
Segundo a Polícia Civil, o carro foi um presente de uma familiar a Vitor no aniversário de 18 anos. Ela chegou a ser indiciada por entregar o veículo a pessoa não habilitada, mas não foi denunciada.
Um terceiro envolvido, que também está entre os acusados, é o carona do Corolla, que segundo o MP, concorreu com o crime por ter instigado a prática do racha como “platéia” para “estimular e alimentar o ego de Vitor de querer se exibir e mostrar quem é o melhor”.
Gabriel Vilela Dantas Lima Pinto, Vitor Renato Lopes da Silva e o carona foram denunciados pelo crime de homicídio com as qualificadores de emprego de meio que resultou em perigo comum e uso de recurso que tornou impossível a defesa da vítima, conforme o MP.
Além da imputação dos crimes, o MP também requereu indenização por danos morais e materiais aos ascendentes de Thiago. A denúncia foi recebida na sexta-feira (14) pela 2ª Vara do Tribunal do Júri da capital.
Thiago da Silva Santos tinha 22 anos e morreu atropelado
No dia seguinte ao acidente, um amigo que acompanhava Thiago no passeio de bicicleta contou que ele ainda tentou sinalizar antes de atravessar. Os dois retornavam para casa no momento do atropelamento.
Durante a coletiva de imprensa que anunciou a conclusão do inquérito do caso, o delegado Sandro Moura, lembrou que a vítima tinha o sonho de trabalhar de carteira assinada e era responsável por cuidar do pai, que usa cadeira de rodas.
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