Alexandre de Moraes é denunciado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

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O Partido Trabalhista Brasileiro acusa o ministro de violar a imunidade parlamentar

O PTB apresentou denúncia contra o STF e o ministro Alexandre de Moraes na Comissão Interamericana de Direitos Humanos por causa da prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ), na semana passada.

O partido acusa o ministro de violar a imunidade parlamentar e de praticar abuso de poder com o ato, pelo fato de a medida ter sido decretada de ofício, sem pedido do Ministério Público, cumprida após as 18h e ainda incluir censura sobre as redes sociais do deputado.

“Não há como se falar em imparcialidade, em garantias processuais e respeito aos direitos humanos quando a suposta vítima é quem investiga e julga, sem que existam mecanismos externos de controle!”, diz a denúncia.

A peça questiona a caracterização de crime em flagrante pelo deputado, em razão do vídeo publicado nas redes sociais, e acusa Moraes de afrontar a liberdade de expressão.

“Anos após a gravação de vídeo disponibilizado no YouTube ou qualquer outra plataforma social, o autor ainda estará em situação de flagrância?”, questiona o PTB.

“A prisão de parlamentares por crimes de opinião é ato típico de regimes autoritários antidemocráticos”, diz outro trecho.

A peça diz que não há quem recorrer no Brasil, uma vez que a prisão foi referendada pelos outros 10 ministros e pede que a Comissão dê uma liminar recomendando ao STF soltar Silveira, suspender o bloqueio de suas redes e não prender outras pessoas por críticas à Corte.

Leia aqui a íntegra da denúncia.

Por Renan Ramalho

Justiça aceita denúncia e tio vira réu por estupro de menina de 10 anos no ES

Menina engravidou e interrompeu a gestação. Homem foi denunciado pelo Ministério Público no dia em que foi preso.

Tio suspeito de estuprar e engravidar menina de 10 anos no ES foi preso em MG

A Justiça do Espírito Santo aceitou denúncia contra o tio da menina de 10 anos que engravidou após ser estuprada em São Mateus e ele se tornou réu por estupro de vulnerável. Se condenado, a pena pode chegar a 15 anos de prisão.

O homem de 33 anos foi denunciado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) no dia em que foi preso em Betim, em Minas Gerais.

O suspeito está preso no Complexo de Xuri, em Vila Velha. Ele foi indiciado pela polícia por estupro de vulnerável e ameaça enquanto ainda estava foragido.

Aborto em Pernambuco

A menina interrompeu a gestação em Recife, no Pernambuco, por ordem da Justiça.

A saída da criança do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam) foi confirmada, mas a data e horário da alta e o destino da menina não foram divulgados.

A família da menina aceitou participar do Programa de Apoio e Proteção às Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas da Violência (Provita), oferecido pelo Governo do Espírito Santo e que prevê apoio como mudança de identidade e de endereço.

Prisão

O tio da menina foi preso no dia 18 em Betim. Depois de preso, o tio foi ouvido pela polícia, mas o teor do depoimento não foi divulgado. “Informalmente” ele teria confessado o abuso aos policiais que fizeram a prisão.

A Polícia Civil do Espírito Santo já recebeu, do Instituto de Genética Forense de Pernambuco, os perfis genéticos do feto e da menina.

Segundo a polícia, os perfis genéticos estão sob análise no Laboratório de DNA da corporação para que sejam feitas as confrontações com o perfil do tio da menina.

Ainda de acordo com a polícia, o material biológico do preso já foi coletado para processamento.

Fonte: G1

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