Justiça chega até Galvão e bloqueia contas bancárias dele, esposa e filha

A dívida milionária é resultado de um empréstimo que deveria ter sido pago em 31 parcelas

O narrador Galvão Bueno, da Rede Globo, teve sua conta bancária bloqueada, em razão de uma dívida de R$ 1,6 milhão.

Além do narrador, sua esposa e sua filha também tiveram as contas bloqueadas pelo mesmo motivo.

A decisão do bloqueio das contas foi do juiz Rodrigo Galvão Medina, da 9ª Vara Cível de São Paulo, em um processo aberto pela empresa Lest Credit Fundo de Investimento, contra a Virtual Promoções e Participações, que pertence à família Bueno.

A dívida milionária é resultado de um empréstimo que deveria ter sido pago em 31 parcelas, mas acabou na Justiça por inadimplência.

Na conta de Galvão, a Justiça encontrou apenas R$ 1.401,17 e na da esposa, Desirée, houve o bloqueio de aproximadamente R$ 90 mil.

Fonte: Uol

Polícia Civil prende foragido acusado por estupro no Piauí em Porto Velho

O mandado de prisão foi expedido pela 6ª Vara Criminal da capital piauiense em 2018. O homem foi localizado em uma oficina no bairro Floresta, Zona Sul.

Um homem de 52 anos, que estava foragido da Justiça, foi preso preventivamente em Porto Velho na tarde desta terça-feira (13) suspeito de ter cometido um estupro no Piauí.

Segundo a Polícia Civil, o homem é investigado pelo estupro de uma menina de 13 anos que era sua vizinha em Teresina (PI). O caso aconteceu em 2014. O mandado de prisão foi expedido pela 6ª Vara Criminal da capital piauiense em 2018.

Nesta terça (13), o homem foi localizado em uma oficina no bairro Floresta, Zona Sul de Porto Velho, e preso por agentes da Delegacia Especializada de Proteção a Criança e ao Adolescente (DEPCA). Ele foi conduzido ao sistema penitenciário onde permanecerá à disposição da Justiça.

Fonte: PC

Vídeo de jornalista viraliza e Lula pede à justiça retirada do ar (veja o vídeo)

Desta vez, o trabalho dos advogados de Lula será mais difícil que anular condenações.

Os advogados de Lula parecem estar sem trabalho depois que o STF anulou suas condenações.

A novidade agora é que a defesa de Lula está monitorando as redes sociais de Bolsonaristas.

A jornalista Carina Belomé agora virou alvo da alma mais honesta do Brasil ao apontar quem são os eleitores que votam em Lula e no Bolsonaro.

Contrariado, Lula entrou com ação no TJ de SP pedindo a retirada do vídeo do ar e uma indenização.

Desta vez, o trabalho dos advogados de Lula será mais difícil que anular condenações.

Não compartilhe o vídeo da jornalista Carina Belomé, já que Lula não gostou.

Veja o vídeo:

Foto de Emílio Kerber Filho

Por Emílio Kerber Filho*

*Emílio é Escritor, Jornalista e Autor do livro “O Mito – Os bastidores do Alvorada”.

Justiça do Trabalho inicia uso de salas passivas para oitivas de testemunhas em Rio Branco/AC

A assistente da sala de audiência, Sandra Maria Figueiredo, auxiliou no seu home office.

A 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco (AC) realizou na tarde desta terça-feira (6/7) a primeira audiência por videoconferência com oitivas de testemunhas presenciais, por meio da sala passiva da Justiça do Trabalho em Rondônia e Acre, nos termos da Resolução nº 341/2020 do Conselho Nacional de Justiça CNJ. 

O juiz Edson Carvalho Barros Júnior, titular da 4ª VT de Rio Branco, presidiu a audiência que contou com a participação, por vídeo, dos advogados e partes do processo, e na Vara do Trabalho estavam presencialmente as testemunhas e a diretora da Vara, Maria de Nazaré Pena, no controle o fluxo das oitivas, cumprindo todos os protocolos de biossegurança para prevenção da Covid-19. A assistente da sala de audiência, Sandra Maria Figueiredo, auxiliou no seu home office.

Para o advogado Giovanny Mesquita Belmonte de Lima, que já participou de outras audiências desde o início da pandemia, a rapidez com que a Justiça do Trabalho se adaptou à nova realidade foi muito importante e agora com o aperfeiçoamento e adoção de Sala Passiva ficou ainda melhor, concluiu.

Já Lucas Castro, advogado da reclamante, afirmou que foi muito importante essa forma de ouvir as testemunhas sabendo que estão em um ambiente controlado, isso gera mais segurança, ficou bem melhor, disse Castro.

De acordo com o magistrado, a implementação das salas passivas gera realmente uma sensação de segurança e lisura, assim é possível garantir de fato a incomunicabilidade das testemunhas em um ambiente controlado, assegurando o respeito ao devido processo legal, como previsto no CPC e agora sendo adotada no âmbito da Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre.

A instrução do processo foi finalizada e o magistrado já notificou as partes que no próximo dia 6 de agosto será publicada a sentença.

Processo PJE n. 0000631-80.2020.5.14.0404

Secom/TRT14 – Celso Gomes  c/ apoio de Nazaré Pena (Foto por internet)

Acordo na Justiça do Trabalho define reajuste salarial para empregados de postos de combustíveis no AC

No último dia 28, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região intermediou um acordo em uma ação de Dissídio Coletivo envolvendo empregados e proprietários de postos de combustíveis do estado do Acre.

A Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis de Petróleo (Fenepospetro) cobrou do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Gás Liquefeito de Petróleo e Lubrificantes do Estado do Acre (Sindepac) o estabelecimento de norma coletiva para a concessão de reajuste salarial no percentual de 10%, bem como a manutenção de outras cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho que tem como data-base janeiro/2021.

Na composição presidida pela juíza Auxiliar da Presidência, Fernanda Antunes Marques Junqueira, ajustou-se um reajuste salarial de 9%, de forma não cumulativa, sendo 3%, no primeiro semestre, e 6%, no segundo semestre.

Quanto ao pagamento dos salários retroativos, restou acordado que: : no primeiro semestre, as empresas terão que quitar o reajuste de 3% (incluídos os reflexos das verbas pertinentes),  em seis parcelas, sendo a última até o quinto dia útil do mês de  Dezembro/2021, com descrição na folha de pagamento, sem qualquer penalidade. Já no segundo semestre, as empresas terão que realizar o reajuste de 6%, não cumulativo, já na competência de Julho/2021, a ser pago até o 5º dia útil do mês de Agosto/2021.

As partes não haviam chegado a um entendimento anterior ao ingresso da ação, quando o Sindicato recuou do percentual de 5,26% de reajuste oferecido pela Federação. Em fevereiro, a entidade que representa os proprietários de postos chegou a oferecer um reajuste de 3%, com aplicação imediata e retroativa e a possibilidade de nova negociação em junho de 2021. Porém, não houve consenso na negociação, quando, então, em comum acordo, optaram pela via processual do Dissídio Coletivo.

(Processo DC n. 0000160-78.2021.5.14.0000)

Fonte: Secom/TRT14 (Foto: ilustrativa)

Filho de Lula entra na Justiça contra Amado Batista

Batista também teria acusado Lula e Lulinha de enriquecimento ilícito

O filho do ex-presidente e ex-presidiário Lula, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, apresentou uma queixa-crime à Justiça de Pernambuco, contra o cantor Amado Batista.

Segundo a alegação de Lulinha na queixa-crime, o cantor teria cometido injúria ao dizer, durante uma entrevista à Rede Nordeste de Rádio, ‘Lula e seus filhos roubaram durante os governos do PT’.

Amado Batista também teria acusado Lula e Lulinha de enriquecimento ilícito e de serem proprietários de vastas extensões de terras no Pará e em Mato Grosso.

“Antes do Bolsonaro, o dinheiro brasileiro era investido para ajudar países comunistas… Além de roubar pra caramba, né? Além de ter roubado pra caramba. Existem pessoas que eram pobres antes do comunismo aqui, antes da esquerda, e que estão milionários hoje”, foi uma das declarações do cantor na entrevista.

Logo após, Amado Batista foi questionado pelo jornalista Magno Martins:

“O ex-presidente se encaixa nessas condições que você descreve?”.

Ao que o cantor respondeu sem titubear:

“Com certeza. Tanto ele quanto os filhos dele, né? É só ir para o Pará, lá para o Mato Grosso, para vocês verem (a posse de terras). Ao vivo e a cores”, apontou Amado Batista.

No início de junho, a deputada federal e atual presidente do PT, Gleisi Hoffmann, já havia saído em defesa de Lula em suas redes sociais, ameaçando processar Amado Batista:

“Amado Batista terá de enfrentar a Justiça, assim como outros que mentiram sobre Lula e sua família. Quem faz acusação falsa tem de ser responsabilizado pelo que diz, seja famoso ou não”, escreveu Gleisi, na ocasião.

Agora, os advogados de Lulinha analisam a situação visando processar o cantor também pelos eventuais ‘danos morais à Lulinha e seus familiares’.

É a mais completa inversão de valores.

Que prevaleça a Justiça e, assim, certamente, Lulinha será derrotado.

Amado Batista está preparado para o embate.

Fonte: JCO

Justiça condena a quase 100 anos Chaules Volban “maior desmatador de terras” em RO

Chaules foi preso em casa no município de Ariquemes, durante a Operação Deforest pela PF em 2019.

Chaules Volban Pozzebon, considerado como o “maior desmatador de terra da Amazônia”, foi condenado a 99 anos, dois meses e vinte e três dias de prisão por crimes de organização criminosa e extorsão. A sentença é da juíza Larissa Pinho de Alencar, da 1ª Vara Criminal de Ariquemes (RO). Além de Chaules, outras 15 pessoas foram condenadas no processo.

Chaules é empresário na região de Ariquemes, dono de mais de 100 madeireiras. Ele foi preso em 2019 pela Polícia Federal (PF), durante a Operação Deforest, suspeito de liderar uma organização criminosa que invadia terras para extração ilegal de madeira. A sentença de 592 páginas também define a pena para outros 15 envolvidos, sendo que 11 são policiais militares.

As investigações começaram a partir de denúncias feitas ao MP-RO por moradores da região do Vale do Jamari que estariam sendo ameaçados e extorquidos pelo grupo composto por empresários, policiais, pistoleiros, entre outras pessoas.

“Consequências do crime são gravíssimas, tendo em vista que a organização criminosa liderada e ordenada pelo acusado Chaules impõe grande temor e violência as vítimas daquela região, que se veem reféns dos integrantes dessa organização”, consta na sentença.

Recentemente, em junho de 2021, a justiça negou o pedido dos advogados de defesa de Chaules, para que ele fosse transferido do presídio federal de Campo Grande (MS) para um de Rondônia.

Conforme informações do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), ao todo foram ouvidas 96 pessoas no processo. A audiência de instrução, iniciada em julho de 2020 levou mais de um mês para ser concluída.

Chaules foi preso em casa em Ariquemes.

Por fim, a defesa classifica as penas definidas pela justiça como “absurdamente exageradas e desproporcionais” e possuem “plena convicção de que a sentença será reformada pelo Tribunal, inclusive com a anulação do processo”.

Fonte: G1/RO

Justiça obriga que Estado suspenda visitas nos estabelecimentos penais em RO

Decisão atende pedido do Singeperon, Sindicato da categoria dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores.

O governo de Rondônia publicou nesta quinta-feira (17), um novo decreto da portaria 1324/2021, que autorizava a retomada de visitas nos estabelecimentos penais do estado de Rondônia. A Justiça determinou nesta quinta-feira (17) a suspensão da portaria 1324/2021.

A decisão acata o pedido do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores do Estado de Rondônia (Singeperon), que pediu a suspensão das visitas sociais em todas as unidades prisionais até que seja realizada a imunização completa, contra a Covid-19, dos servidores da Secretaria de Justiça.

No pedido, o sindicato argumenta que o Estado de Rondônia autorizou o retorno de visitações, mas “as regras da portaria não são suficientes para evitar a propagação e contágio da doença, porque antes de os visitantes adentrarem ao estabelecimento penal há aglomeração ao entorno do presidio”.

A decisão também pede que se intime pessoalmente o Secretário de Estado da Justiça para dar fiel cumprimento à decisão, sob pena de aplicação de multa.

Segundo dados divulgados pelo Governo de Rondônia, até o momento, 762 casos de Covid-19 foram confirmados entre policiais penais.

Fonte; G1/RO

MPF vai à Justiça contra Incra e Estado de Rondônia por causa de ilegalidades na regularização fundiária

Incra não corrigiu irregularidades apontadas pelo TCU e ainda fez convênio com Estado de Rondônia para ter empregados temporários em funções exclusivas de servidor concursado

Em uma ação civil pública protocolada ontem (16), o Ministério Público Federal (MPF) pediu que a Justiça proíba imediatamente o Incra e o Estado de Rondônia de repassar terras da União para particulares, sem que antes o Incra corrija irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 1242 processos de regularização fundiária. O MPF argumenta que o Incra, além de não cumprir as determinações do TCU, ainda fez um convênio com o Estado de Rondônia para fazer titulação de mais áreas públicas, usando mão de obra temporária em funções exclusivas de servidores públicos efetivos.

O convênio do Incra com o Estado de Rondônia prevê a regularização fundiária de imóveis rurais inseridos em glebas públicas federais e projetos de assentamento federais. Em decorrência do convênio, o Estado de Rondônia contratou 35 profissionais por seleção simplificada para trabalho por tempo determinado e os disponibilizou ao Incra. Para o MPF, esses contratados em regime precário passaram a exercer funções específicas de servidores públicos efetivos, emitindo pareceres jurídicos em processos de regularização fundiária como se fossem procuradores federais ou advogados da União.

A preocupação do MPF é de que ocorra regularização fundiária rural em áreas de invasões e crimes ambientais, bem como em terras com ocupações tradicionais por povos indígenas e comunidades tradicionais, assim como nas que há disputas possessórias envolvendo pessoas que não se enquadram nos requisitos para serem consideradas beneficiárias de titulação.

Para o MPF, há uma deliberada ação governamental para regularização fundiária acelerada sem obediência às normativas legais e sem observância das determinações do TCU. O órgão lembra que o governo de Rondônia tem feito a redução de parques estaduais e unidades de conservação para dar título público a pessoas que ocuparam ilegalmente áreas protegidas, como ocorreu em mais de 210 mil hectares do Parque Estadual de Guajará-Mirim e da Reserva Extrativista Jacy-Paraná (PLC 080/2020).

Irregularidades – O TCU determinou ao Incra, entre outras coisas, que fizesse procedimentos para checar a veracidade das declarações de quem pede a regularização fundiária e também recomendou o cruzamento de dados para verificar a existência de desmatamento irregular. Ao todo o TCU achou 1737 situações irregulares em 1242 processos de regularização fundiária em Rondônia.

Entre as principais irregularidades estavam pedidos de regularização fundiária em nome de falecidos, existência de propriedade rural em nome do cônjuge, ter principal fonte de renda fora da propriedade rural, já ter sido beneficiário da reforma agrária ou ter outra propriedade rural, títulos dados a pessoas que não são exclusivamente trabalhadores rurais etc.

“É público e notório que em Rondônia existem diversas áreas com demanda de regularização por parte de servidores públicos, advogados, médicos, cartorários, madeireiros, políticos locais, especuladores e grandes fazendeiros etc. que, não raramente, litigam na Justiça Estadual por posse destas áreas com trabalhadores rurais sem-terra que também ocupam parte da terra, produzindo diversos conflitos agrários”, expõe o procurador da República Raphal Bevilaqua.

Para o MPF, as correções nos processos de regularização fundiária podem evitar fraudes bilionárias aos cofres públicos. Em Rondônia, o índice de fraude é superior a 33% dos títulos concedidos. Há no estado 123.492 hectares que poderiam ser retomados pelo Incra, pois são áreas cujos processos de regularização fundiária foram indeferidos porque os requerentes não se enquadravam no perfil de beneficiários do programa.

Pedidos – Na ação civil pública, além de pedir que a Justiça determine ao Incra e ao Estado de Rondônia que não façam mais repasse de terras da União a particulares, o MPF também pediu que os trabalhadores temporários não atuem em atos decisórios de reconhecimento de direitos nos procedimentos de regularização fundiária.

Outro pedido foi para que haja divulgação nos portais eletrônicos do Incra e do Governo de Rondônia do local onde pretende fazer regularização fundiária e quais são os requisitos legais para ser beneficiário, com posterior publicação de lista de pretendentes, seus CPFs e o tamanho do lote que querem. Também foi pedido que se faça divulgação dos canais para denúncias de irregularidades.

A ação é a de número 1008977-80.2021.4.01.4100 e pode ser consultada no Processo Judicial Eletrônico (PJ-e) da Justiça Federal.

Fonte: Assessoria-MPF/RO

Ministério da Justiça autoriza uso Força Nacional em Rondônia

Portaria publicada nesta terça-feira (15) vale por 90 dias, prorrogáveis.

O Ministério da Justiça autorizou o uso da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Rondônia e aos órgãos de segurança pública. A sede da operação será em Porto Velho.

A portaria nº 235 foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (15) e tem validade por 90 dias, podendo ser prorrogada pelo mesmo período.

Os agentes serão utilizados em “caráter episódico e planejado, nas ações de policiamento ostensivo, polícia judiciária e perícia forense, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

O Governo de Rondônia ainda não informou em quais ações a Força Nacional será empregada.

Fonte: g1/ro

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