Política Nacional de Combate ao Crime em Área Rural avança no Congresso Nacional

(CRÉDITO: REPRODUÇÃO / INTERNET)

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) na Câmara dos Deputados deu um passo importante no combate aos delitos cometidos no campo, ao aprovar o relatório do deputado Alberto Fraga (PL-DF) QUE institui a Política Nacional de Combate ao Crime em Área Rural (PNCCAR), sob responsabilidade da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O texto elenca meios e instrumentos para a PNCCAR, além de linhas de ação para fomentar a integração de seus órgãos executores. O projeto cria ainda Conselhos de Prevenção de Conflitos em Áreas Rurais, nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal.

Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Fraga destacou que as áreas rurais enfrentam desafios únicos e a proposta é essencial no amparo aos agricultores e pecuaristas brasileiros.

“O objetivo da proposta é o atendimento aos produtores rurais, que frequentemente enfrentam roubos de gado, furtos de máquinas agrícolas, invasões de propriedades e outros delitos que afetam diretamente a produção agropecuária e o sustento de suas famílias”, disse o deputado.

Autor da proposta, o deputado Henrique Gaguim (União-TO) enfatizou a necessidade de estabelecer mecanismos para o enfrentamento à criminalidade em áreas rurais.

“São regiões que apresentam maior vulnerabilidade porque têm menos recursos policiais do que os centros urbanos, ficam mais isoladas e são mais expostas a determinados tipos de delitos, como crimes contra a propriedade e crimes rurais.”

A proposta ainda será analisada nas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Source: Jornal do Agro

Welcome Back!

Login to your account below

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Are you sure want to unlock this post?
Unlock left : 0
Are you sure want to cancel subscription?
× Canal de denúncias