STJ nega habeas corpus e mantém afastamento de Isaú Fonseca da Prefeitura de Ji-Paraná

Por 3 votos a 2, os ministros da ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram na tarde desta terça-feira () manter o afastamento de Isaú Raimundo da Fonseca, da Prefeitura de Ji-Paraná, considerando que, apesar do tempo em que foi afastado, há meses, a Polícia e Ministério Público precisam avançar nas investigações. Dois ministros defenderam a devolução do passaporte ao prefeito afastado, bem como a liberação dele para viagens.

A decisão da maioria seguiu o voto do ministro Antônio Saldanha Palheiro, que já havia negado pedido de tutela provisória, apresentado pela defesa.

Ao defender a manutenção das decisões que não permitem o prefeito na Prefeitura, o ministro citou que o inquérito apresenta fartos elementos que indiquem conduta criminosa e há materialidade. Ele disse que apesar do pedido da defesa, é evidente que Isaú, como prefeito, detém poder hierárquico contra os demais envolvidos.

O ministro detalhou ainda que a Polícia pediu em outubro mais 120 dias para conclusão das investigações, o que rebate as alegações da defesa que ainda não há denúncia formalizada. Esse pedido foi deferido pelo Judiciário rondoniense, que manteve todas as decisões anteriores, como o afastamento do prefeito e proibição de contato com outros envolvidos.

O relator também disse que há depoimentos já colhidos e que a Polícia pediu o prazo alegando ainda que precisa fazer uma análise cirúrgica com auditores, promotores do Gaeco e pela Politec. Destacou que a complexibilidade dos crimes avança por áreas licitatórias, de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Outro ministro a falar no julgamento e que acompanhou o relator foi Teodoro Silva Santos, citando que o prefeito, segundo as investigações, havia estabelecido uma verdadeira organização criminosa para fraudar o erário com licitações programadas e que ele dividia até a participação delituosa dos integrantes. O que evidencia que aquele município está órfão”, afirmou, deixando claro que o retornando ao cargo, o prefeito seria uma ameaça à ordem pública. “O afastamento é uma medida legitima, legal e que vem estancar aquela hemorragia”.

Apesar de seguir com o relator, formando a maioria, o ministro Jesuíno Rissato defendeu pressa nas investigações. Presidente a sexta turma, Sebastião Reis concedeu o habeas corpus para liberar o passaporte, a saída da cidade e do país por parte de Isaú, sendo seguido por Rogério Schietti. Os dois, no entanto, foram derrotados.

O que levou ao afastamento

A investigação foi realizada pela 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) e Ministério Público de Rondônia, apontando o prefeito como líder de uma organização criminosa, por direcionar o pregão eletrônico nº 10/CIMCERO/2-22 – pela Prefeitura de Ji-Paraná”.

O trabalho conjunto entre a Polícia Civil e o MPRO resultou na Operação “Horizonte de Eventos”, deflagrada em 13 de julho, quando foram cumpridos 27 mandados de busca e apreensão em Rondônia, Acre e Goiás. Além do prefeito de Ji-Paraná, outros três agentes públicos do município foram afastados do cargo.

Segundo o MP, a investigação, realizada pela Draco de Cacoal teve início após denúncias e revelou um esquema de licitação fraudada e direcionada para a aquisição de luminárias de LED, causando um prejuízo estimado em aproximadamente R$ 17 milhões aos cofres do município de Ji-Paraná.

A ação criminosa envolveu servidores públicos e empresários, comprometendo recursos que deveriam ser destinados a investimentos em melhorias urbanas e serviços essenciais.

De acordo com as investigações, constata-se que Isaú contratou Adeílson (da Silva Pinto), como pregoeiro e lhe conferiu plenos poderes para que este agisse de forma a assegurar que as empreitadas delituosas fossem concretizadas, mesmo que tais ações fossem contrárias à vontade da Lei”.

Welcome Back!

Login to your account below

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Are you sure want to unlock this post?
Unlock left : 0
Are you sure want to cancel subscription?
× Canal de denúncias