A deputada federal Sílvia Cristina (PL) comemora a derrubada dos dois vetos do Governo Federal: à desoneração da folha de pagamento e do marco temporal. A deputada também votou contra o projeto do Governo da reforma tributária, por entender que a matéria não traz avanços para o setor.
“É uma vitória para a população brasileira. Votei pela derrubada desses dois vetos, por entender que a desoneração (redução de impostos) na folha de pagamento permite a expansão dos negócios e a geração de empregos e renda. Já o projeto do marco temporal trata do reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas. O veto presidencial criou uma situação de insegurança jurídica que prejudica os produtores rurais, especialmente na região Amazônica”, disse a deputada.
Veja o que disse a deputada Sílvia Cristina:
“Olá pessoal! Vencemos, derrubamos o veto do marco temporal e o veto da desoneração da folha de pagamento. Afinal de contas, às vésperas do Natal tínhamos que garantir emprego a milhares de trabalhadores brasileiros. E também garantimos a segurança jurídica que nós precisamos no campo. Temos que defender quem nos garante o sustento de cada dia. A paz que tanto queremos no campo. E também, é claro, falamos não a reforma tributária. Estamos aqui em Brasília, na Câmara Federal, para defender o Rondoniense e todo o povo brasileiro”.
Vamos entender o significado “Marco Temporal”
“Marco temporal” é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. A derrubada do veto significa que a proposta, da maneira como foi originalmente apresentada, não pode ser promulgada como lei.
Desoneração da Folha de Pagamento
Desoneração da Folha de Pagamento é um mecanismo de redução de encargos trabalhistas do empregador. O objetivo da medida é estimular o crescimento econômico do País, buscando oferecer maior competitividade e contratações. A derrubada do veto significa que a proposta de desoneração da folha de pagamento, que foi vetada pelo presidente, agora pode ser efetivada.
Essas questões são importantes e impactam diversos setores da sociedade, sendo temas frequentemente debatidos na esfera legislativa e sujeitos a diferentes interpretações e posicionamentos políticos.
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Redação/CN
