A Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná manifestou-se, nesta quinta-feira (14/12), a favor da cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
O órgão alega que houve abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022, o que justificaria a medida.
Os procuradores regionais eleitorais Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado, em seu parecer, concluíram que é procedente a acusação de abuso do poder econômico. Eles recomendaram a cassação da chapa eleita para o cargo de senador da República e a decretação da inelegibilidade de Sergio Moro e seu companheiro de chapa, Luís Felipe Cunha.
No dia 7 de dezembro, Sergio Moro prestou depoimento sobre o caso no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Durante a oitiva, Moro respondeu às perguntas do relator das ações e do Ministério Público, mas se absteve de responder aos questionamentos dos advogados dos partidos acusadores, PT e PL.
As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), propostas pelo PT e pelo PL, acusam Moro de abuso de poder econômico e de irregularidades em arrecadação e gastos eleitorais. No entanto, o parecer da Procuradoria descartou as acusações de uso indevido de comunicação social e de caixa dois.
As legendas requerem a cassação de Moro e sua inelegibilidade por oito anos, baseando-se na existência de supostas irregularidades nas contas de Moro. Um dos pontos de controvérsia é o benefício que Moro teria obtido de recursos do Podemos, partido pelo qual concorreu à Presidência, em sua campanha para o Senado pelo União Brasil.
Embora o Ministério Público Eleitoral tenha recomendado a continuidade da ação em junho, a Procuradoria rejeitou pedidos da defesa de Moro para encerrar a ação e concordou em ouvir testemunhas relacionadas ao caso. Sergio Moro nega as acusações. Os processos estão em andamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e podem ser levados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
