O ministro do STF Dias Toffoli emitiu uma decisão anulando todas as investigações contra Beto Richa, ex-governador do Paraná e deputado federal pelo PSDB-PR, no contexto da Operação Lava Jato.
Esta medida judicial abrangeu várias operações, incluindo Rádio Patrulha, Piloto, Integração e Quadro Negro.
A decisão foi baseada em mensagens apreendidas na Operação Spoofing, que revelaram um “quadro de conluio processual” contra Richa.
Toffoli enfatizou a existência de uma atuação coordenada entre a força-tarefa da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro, com o objetivo de incriminar Richa mesmo sem denúncias formais nas Operações Integração e Piloto.
Richa foi preso preventivamente três vezes desde 2018.
Em um contexto relacionado, Toffoli também anulou todas as provas obtidas no acordo de leniência firmado pela Odebrecht. Essa decisão também beneficiou outros políticos, como o ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral.
O relatório do Grupo de Antissuborno da OCDE destacou preocupações com a impunidade em casos de corrupção no Brasil, observando a ausência de condenações definitivas por suborno transnacional.
