TRT-14 é um dos órgãos federativos que melhor aplica a Nova Lei de Licitações e Contratos

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) é um dos órgãos da Administração Pública Federal direta que melhor aplicou a Nova Lei de Licitações e Contratos. O TRT-14 é o quinto TRT no país a adotar o novo regime de contratações. A prestação de contas das atividades desempenhadas em 2023 foi divulgada pela Secretaria Administrativa (SA), Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC) e Coordenadoria de Material e Patrimônio (CMP).  O relatório revela que o tribunal economizou R$3.228.917,50 em contratações, além de utilizar integralmente a Lei 14.133/2021 nos procedimentos licitatórios, normatizar procedimentos internos e melhorar o sistema de controle patrimonial.

A Justiça do Trabalho que abrange os estados de Rondônia e Acre têm realizado licitações e dispensa eletrônica totalmente virtuais e de acordo com a Lei. Foram feitas minutas de normatizações internas, tais como: Portaria de Atos Lesivos, Apuração de Responsabilidades e outras em andamento.

A Coordenadoria de Material e Patrimônio, juntamente com a Comissão de Alienação de Bens Móveis, procedeu com a doação de 1.606 bens móveis, bem como está em processo de estudos de pedido virtual de bens e catálogo de móveis, além de todo controle pelo Sistema de Controle de Material e Patrimônio (SCMP).

Já a Coordenadoria de Serviços de Infraestrutura Logística e Segurança, dentro das suas atribuições e responsabilidades, procedeu o início do processo de aquisição de uma camionete SW4, contratação de limpeza segurança, copeiragem e jardinagem em Rondônia e Acre, bem como a reforma do prédio-sede e Vara de Ariquemes.