Por Deltan Dallagnol*
Ronnie Lessa, assassino de Marielle Franco, revelou em delação premiada que Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, seria o mandante do crime.
Em março de 2017, Brazão e outros 4 conselheiros do TCE foram presos temporariamente pela Lava Jato do Rio de Janeiro, na operação Quinto do Ouro. Ele foi solto pouco depois, e a justiça determinou seu afastamento do cargo.
Cerca de um ano depois, em março de 2018, Marielle Franco foi brutalmente assassinada no Rio.
Em junho de 2019, o STJ finalmente aceitou a denúncia da PGR contra Brazão e os demais conselheiros, todos acusados de vender decisões judiciais.
A PGR afirmou que existia um esquema de venda de decisões do TCE do Rio, em que os conselheiros recebiam suborno em troca de favorecer empresários durante o governo do multicondenado Sergio Cabral, que hoje ensaia um retorno à política.
De acordo com a PGR, até 20% dos contratos com órgãos públicos eram desviados e iam parar no bolso dos conselheiros. A PGR estima que o esquema desviou R$ 35 milhões entre 2006 e 2015.
O STJ não julgou essa ação penal até hoje. Em março de 2023, o TJRJ determinou a recondução de Brazão ao cargo de conselheiro do TCE por 2 votos a 1.
É isso mesmo: a justiça autorizou que ele voltasse ao mesmo cargo em que ele foi acusado de ter recebido subornos, com ação penal em andamento.
Enquanto Brazão ficou impune dos crimes de que foi acusado, os procuradores da República e juiz que atuaram na Lava Jato do Rio de Janeiro foram punidos.
O procurador Eduardo El Hage, coordenador da força-tarefa da Lava Jato do RJ e uma das pessoas mais sérias, competentes e dedicadas ao serviço público que eu já conheci, foi punido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por fazer o que a lei manda, que é dar publicidade a uma denúncia para a imprensa e a sociedade.
O juiz Marcelo Bretas, responsável por condenações de Sergio Cabral, Pezão e Eike Batista, foi afastado do cargo pelo Conselho Nacional de Justiça, sem que tenha vindo a público provas concretas que justifiquem uma medida tão drástica.
Ao todo, a Lava Jato do Rio de Janeiro:
– realizou 55 operações;
– 860 buscas e apreensões;
– 70 prisões temporárias;
– 264 prisões preventivas;
– 105 denúncias contra 894 denunciados;
– 183 condenados em 1ª instância;
– recuperou R$ 3,8 bilhões para os cofres públicos por meios de acordos de colaboração premiada.
Dá pra entender por que TODO MUNDO desse sistema podre e corrupto, de empresários a políticos, advogados a ministros, conselheiros a doleiros, e todos pegos no meio dessa roubalheira se uniram pra destruir a Lava Jato?
É assim que a bandidolatria da esquerda, a impunidade e o sistema de (in)justiça brasileiro perpetuam o ciclo de criminalidade no Brasil, que vai de corrupção a assassinatos.
*As opiniões expressas neste artigo é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna. O Portal Correio de Notícia não tem responsabilidade legal pela “OPINIÃO” que é exclusiva do autor.
