Neste sábado (3), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto pela condenação a 17 anos de prisão do pastor Jorge Luiz dos Santos.
Desde os eventos de 8 de janeiro, o pastor permanece detido, tendo tido uma análise prévia de seus antecedentes criminais feita de forma equivocada por Moraes em um despacho que negava sua soltura. Um relatório da Procuradoria-Geral da República (PGR) inclusive aponta essa incoerência.
O mais recente pedido de soltura apresentado pela defesa do pastor, datado de 29 do mês passado, a PGR reconheceu o erro apontado pelos advogados de Santos, indicando que Moraes confundiu o pastor com um homônimo ao mencionar os antecedentes criminais.
Embora Santos tenha outras infrações registradas, a PGR argumentou que isso não seria motivo para mantê-lo encarcerado. Entretanto, Moraes já havia desconsiderado outros dois pareceres da PGR que sugeriam a soltura do pastor.
Ao recusar o pedido de liberdade para Santos, Moraes havia levado em conta condenações por estelionato e receptação atribuídas ao pastor pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Contudo, a defesa esclareceu que o indivíduo referenciado por Moraes não era o pastor, mas outra pessoa, com diferente RG e dez anos mais velho, classificando o erro como “grave equívoco”.
Familiares do pastor expressaram sua insatisfação em frente ao STF no mês passado, exibindo uma faixa que dizia:
“Preso do 8/1 erro homônimo”.
Moraes declarou que o pastor foi responsável por atos de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio nacional e formação de quadrilha armada.
