Não é apenas uma mega manifestação, mas o início de uma reação popular

Quando nem mesmo as instituições representam a democracia e a vontade do povo, não resta outra alternativa ao homem do que procurar fazer Justiça com as próprias mãos. Daí os linchamentos diários de bandidos por populares quando detidos no cometimento de seus crimes. Essa é uma reação orgânica.

Para qualquer bom especialista, esse comportamento reiterado da sociedade emite um sinal de alerta aos governantes de que o povo não se sente mais representado por eles e nem pelas suas instituições.

Isso não é “achismo” ou pura opinião pessoal, um simples palpite ou uma percepção mais bem elaborada. – isso é Ciência – Ciência Política.

Ao escrever sobre o “Contrato Social”, que é um contrato tácito, um acordo entre indivíduos para se criar uma sociedade e posteriormente um Estado, Rousseal nos ensinou que esse contrato é um pacto de associação – e não de submissão.

Não é da natureza humana, mas é sagrado, fundado em convenções. Da natureza humana é a formação da família. Essas convenções são sagradas por isso, porque visam a segurança e bem-estar da família em sociedade.

Nesta obra em que Rousseau expõe a sua noção de contrato social, ele dá uma guinada de 180 graus nos conceitos de Hobbes e Locke, sedimentados há séculos. Para Rousseau, o homem é naturalmente bom, sendo a sociedade, instituição regida pela política, a culpada pela “degeneração” dele.

É claro que Rousseau se referia ao homem médio – o padrão social. Até mesmo porque a psicologia e a psiquiatria do século XVIII ainda eram precárias. Se esse grande pensador fosse contemporâneo do século XXI, certamente consideraria o que as pesquisas científicas demonstram: que em cada vinte homens que nascem, um é mau. Estamos falando do psicopata, desprovido de consciência, sem capacidade de se colocar no lugar do outro, sem empatia alguma, um ser que só pensa em si, a qualquer custo.

Mais que isso: Rousseau falaria que quanto mais se sobe na escala do poder, esse número vai reduzindo drasticamente – até chegar na cúpula – um em cada três ou quatro é psicopata.

Mas porque estamos falando tanto desse filósofo? Para demonstrar o quão precisa é a Ciência Política, para ganhar confiabilidade e referendar os próximos passos da sociedade brasileira – extremamente dentro daquilo que seria previsível para qualquer cientista político. A Revolução Francesa, considerada um dos mais importantes movimentos revolucionários da humanidade, foi inspirada principalmente pelos ideais iluministas, os quais tiveram como um de seus principais representantes o filósofo genebrino Jean-Jacques Rousseau.

A Revolução Francesa nos deixou essa lição: de que o pacto que fundamenta o “Contrato Social” é de associação – e não de submissão.

Vamos fazer uma releitura sintética do que foi a Revolução Francesa, sob a ótica da associação (e da não submissão), exatamente como que vem ocorrendo com a sociedade brasileira.

O nosso povo corresponde ao Terceiro Estado da época, que era composto pela burguesia que estava nascendo na França naquele período, pelos trabalhadores das cidades e pelos camponeses, sendo que esses últimos correspondiam a quase 80% do total da população francesa.

O Terceiro Estado arcava com o peso dos impostos e contribuições para o rei, o clero e a nobreza. Os outros dois estados não pagavam tributos e ainda viviam à custa do dinheiro público. A indústria francesa sofreu séria crise a partir de 1786 e em 1787, uma seca diminuiu a produção de alimentos.

A função do Terceiro Estado era sustentar a sociedade e o Estado. Pagavam, ao contrário do Clero e da Nobreza, impostos ao Estado e também direitos senhoriais. A distribuição de propriedades na época estava dividida em 40% para a nobreza e 40% para o clero.

A principal reivindicação do Terceiro Estado era a abolição dos privilégios e a instauração da igualdade civil.

Essa foi a base da Revolução Francesa e a história se repete em solo brasileiro.

Pelo fim da ditadura que foi imposta no país, pelo fim de ações judiciais processadas ao arrepio da lei, pelo fim de prisões decorrentes de perseguição política, de condenações surreais de pessoas inocentes acusadas de golpes antidemocráticos, de mortes em cárcere ilegal, de buscas e apreensões sem fundamento legal, que se revelam verdadeiras “pesca probatória”…

Pelo fim dos exílios políticos e perseguições aos nossos jornalistas de direita, aos veículos que reportam a verdade dos fatos, pelo resgate da liberdade de expressão, sem medo de ser preso ou punido.

Pelo fim de eleições realizada através de urnas da época dos dinossauros e pela adoção das urnas com voto impresso e auditável, para pôr fim a qualquer celeuma que coloque em dúvida o resultado das eleições…

Pelo fim dessa política de segurança pública perversa, que solta os bandidos, que promove o crime organizado e nos faz conviver com uma criminalidade absurda, que descapacita e desautoriza a polícia, sucateando todos os órgãos policiais do país, engessando a atividade policial e fazendo com que perca até mesmo a vida, porque o respeito já perdeu desde que esse governo assumiu…

Pela destituição da Corte Suprema e a criação da Corte Constitucional, limitada às interpretações constitucionais dentro dos princípios gerais do Direito, pela prisão do presidente do Senado por sua omissão criminosa e de alguns ministros da Suprema Corte.

Pelo resgate da advocacia, em que os advogados possam ter acesso pleno aos autos e aos seus clientes – e até mesmo entre si, pelo fim da OAB, totalmente omissa aos seus deveres constitucionais, que seus dirigentes sejam responsabilizados e que nasça uma nova entidade, verdadeiramente representativa e guardiã do Estado Democrático de Direito…

Por tudo isso e muito mais, o Ex-Presidente Bolsonaro está convocando o povo brasileiro para se fazer presente na Mega Manifestação a ser realizada na Avenida Paulista, no último domingo de fevereiro, dia 25, às 15 hs.

Se você não é paulista e não pode viajar para São Paulo, procure onde será realizada a manifestação na sua cidade. Dedique esse domingo ao resgate do seu país.

Foto de Carlos Fernando Maggiolo

Por Carlos Fernando Maggiolo*

*Carlos Fernando é Advogado criminalista e professor de Direito Penal. Crítico político e de segurança pública. Presidente da Associação dos Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro – AMO-RJ.

 

*As opiniões expressas neste artigo é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna. O Portal Correio de Notícia não tem responsabilidade legal pela “OPINIÃO” que é exclusiva do autor.

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