Para manter a cidade limpa, controlando potenciais riscos à saúde, como a proliferação de animais peçonhentos entre outros, a Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), por meio do Departamento de Postura Urbana, está intensificando a fiscalização de terrenos baldios no município de Porto Velho. Ao longo do ano de 2023, mais de 250 denúncias foram atendidas pelo Departamento de Posturas que está programando um mutirão de fiscalizações para o próximo mês.
Somente no mês de janeiro, foram 25 fiscalizações. A falta de manutenção na limpeza, assim como a ausência de muro e calçada, pode resultar em multas para os proprietários dos imóveis. A população pode enviar denúncias, preferencialmente com fotos, utilizando os canais de atendimento disponibilizados pela Semusb: (69) 98473 – 2922 e o e-mail dpu.semusb@portovelho.ro.gov.br.
Segundo Gilbson Morais, diretor do Departamento, ao receber as solicitações, os fiscais realizam uma visita in loco para verificar a veracidade das informações, e quando constatada a infração, o proprietário é notificado para regularizar a situação. Na falta de conformidade com a notificação, é sujeito a penalidades, incluindo multas de valores variados, sendo a menor delas R$ 2.968,50, aplicada em casos de problemas com muros e calçadas, por exemplo.
Para terrenos com mato ou lixo, a multa pode chegar a R$ 4.947,00. Os valores seguem as disposições da Lei Complementar 873 de 2021 – Código de Posturas – e 878 de 2021 – Código Tributário Municipal. “Quando o proprietário é identificado, é emitida uma notificação com prazo para regularização. Caso o mesmo não seja identificado ou se recuse a cumprir a notificação, a autuação é realizada através de publicação em edital no Diário Oficial do Município, com a possibilidade de cobrança diretamente no Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)”, detalhou Gilbson.
Nas situações em que a comunidade enfrenta riscos à saúde pública ou de segurança devido à quantidade de lixo, a Semusb realiza a limpeza e continua os esforços para identificar o proprietário, embora esses casos sejam raros, conforme destaca Gilbson. “A Semusb, em alguns casos, executa a limpeza do terreno, cobrando todos os custos do serviço, além de uma porcentagem conforme a tabela de preços público”, finalizou.
