MP promove reunião com SEMUSA em busca de regularizar atendimentos em Porto Velho

A Promotoria de Justiça da Saúde, por meio do Promotor de Justiça Tiago Lopes Nunes, realizou na última terça-feira (20/2), uma reunião com representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho.

Na ocasião, o integrante do MP entabulou tratativas relacionas à demanda acumulada e reprimida nas especialidades de fonoaudiologia, fisioterapia, terapia ocupacional e psicologia, com ponto focal na fila de pacientes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sobretudo tendo em vista a inserção deste público na Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência (PNSPD).

Tiago Lopes Nunes enfatizou que o diagnóstico precoce permite o desenvolvimento de estímulos para desenvolver independência e qualidade de vida e que, nesse sentido, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve contar com uma rede de atenção especializada para o cuidado integral das pessoas diagnosticadas com TEA.

A Promotoria de Justiça possui em andamento Procedimento Administrativo que tem por objetivo fiscalizar as providências, pela Secretaria Municipal de Saúde, com relação à ausência de atendimento adequado nas especialidades mencionadas.

Em resposta, as gestoras da pasta expuseram as vulnerabilidades na rede de atenção à saúde municipal, que dificultam a absorção desta demanda específica. Ajustou-se, no entanto, a elaboração de plano de ação a fim de atender toda a demanda urgente no curto prazo, além da realização de estudos sobre alternativas para efetiva resolução da questão, inclusive no sentido de dar melhor direcionamento aos novos pacientes que entram na rede.

Atualmente os pacientes infantojuvenis referenciados são atendidos por meio dos Centro de Atenção Psicossocial II (Três Marias) e Centro Especializado em Reabilitação – CER.

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