Partindo de uma decisão estratégica, o Governo do Estado destinou ao Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO) uma área de 111.974,66 m², conforme Matrícula nº 95.485. na avenida Jorge Teixeira, no bairro Industrial, em Porto Velho, avaliada em R$ 52.857.922,74 , para a construção do Complexo Administrativo e Operacional da Corporação, fortalecendo o compromisso com a Segurança Pública com ações que refletem positivamente na proteção da população.
Na quinta-feira (22), o titular da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Felipe Bernardo Vital; o secretario de estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), David Inácio; e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel BM Nivaldo de Azevedo Ferreira estiveram vistoriando a obra.
O titular da Sepat, David Inácio destacou a importância dessa destinação, ressaltando que o Corpo de Bombeiros Militar desempenha um papel fundamental na prevenção de situações de risco à sociedade e ao atendimento de emergências. Com a construção do Complexo Administrativo e Operacional, o órgão terá toda a infraestrutura necessária para atuar de maneira eficiente em situações como incêndios, desabamentos, afogamentos e outros eventos que coloquem em perigo a vida humana, natureza e o patrimônio.
David Inácio afirmou que vem sendo realizado um trabalho dedicado e focado na regularização dos imóveis do patrimônio público. Desta forma, o Governo de Rondônia reforça seu compromisso com a legalidade, transparência e a responsabilidade na administração dos bens públicos. A regularização dessas áreas é essencial para garantir a eficiência na prestação de serviços, a proteção do patrimônio do Estado e o atendimento adequado às demandas da população.
INFRAESTRUTURA
O governador do Estado, Marcos Rocha enfatizou a relevância de destinar conforme Termo de Destinação e Responsabilidade nº 56 áreas do patrimônio público do Estado à construção de grandes obras estruturantes, com o objetivo de oferecer segurança para a sociedade. A destinação de terrenos para projetos como o Complexo Administrativo e Operacional do Corpo de Bombeiros demonstra o compromisso do Governo em garantir a proteção e o bem-estar da população.
O secretário de Segurança Pública, Felipe Vital frisou que, a construção do Complexo Administrativo e Operacional do Corpo de Bombeiros não apenas proporcionará uma infraestrutura moderna e adequada para as atividades da corporação, mas também vai contribuir para aprimorar a eficiência e a prontidão no atendimento de ocorrências de emergência.
O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel BM Nivaldo explicou que, a construção do Complexo será realizada em etapas, com a primeira fase já em andamento para a construção do Centro de Ensino, que terá 2.695,63 m² e um investimento de R$ 8.685.190,17. Após a conclusão desta etapa, a próxima será a construção do galpão da Defesa Civil, com recursos garantidos e em fase de licitação, sendo investidos R$ 963.609,19 na edificação de 606,32 m².
CONSTRUÇÃO
O comandante ressaltou a importância de realizar a construção por etapas, permitindo que, o prédio seja ocupado à medida que as obras avançam. Além disso, o projeto prevê a construção da sede do Comando-Geral, blocos de alojamento masculino e feminino, cidade do fogo, quadra coberta, piscina semiolímpica, 1º grupamento de busca e salvamento e diretoria de logística, proporcionando ao Corpo de Bombeiros, uma estrutura completa e moderna para desempenhar suas atividades com excelência.
A coordenadora de Patrimônio Imobiliário da Sepat, Laura Betânia dos Santos Cavalcante disse que, o processo de regularização de áreas e bens do patrimônio público do estado de Rondônia tem se mostrado fundamental para garantir a transparência, segurança jurídica e eficiência na gestão dos recursos públicos. O Governo do Estado vem desempenhando ações e investimentos para regularizar os imóveis que fazem parte do patrimônio estadual, visando aprimorar a administração pública e assegurar o correto uso e destinação desses bens Laudo de Avaliação.
Laura Cavalcante salientou que, a regularização dos imóveis públicos é um processo complexo e de importância para o Estado, uma vez que impacta diretamente na prestação de serviços à população e para a gestão adequada dos recursos públicos. Através desse trabalho, o Governo busca garantir que as áreas e bens do patrimônio público estejam devidamente documentados, registrados e em conformidade com a legislação vigente.
