A presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) assinou no sábado (2) Portaria que suspende as audiências e prazos processuais da Justiça do Trabalho em todo o estado do Acre, no período de 4 a 8 de março de 2024. A medida do presidente do TRT-14, desembargador Osmar J. Barneze, visa resguardar a segurança e o bem-estar de todos os envolvidos nos processos trabalhistas, em razão do cenário de emergência causado pela cheia histórica do Rio Acre.
De acordo com a Portaria GP n. 0219, de 1º de março de 2024, audiências poderão ocorrer, caso haja consenso entre as partes e o respectivo magistrado. Diz ainda que as unidades judiciárias acreanas deverão reagendar as audiências suspensas para data mais próxima possível, após a retomada das condições mínimas para a execução das atividades regulares.
Barneze ressaltou que a suspensão busca amenizar a pressão sobre jurisdicionados e operadores da Justiça, possibilitando que todos se dediquem às suas necessidades emergenciais ou na assistência às comunidades afetadas. “É notório o estado crítico por que passa a população acreana, noticiado amplamente pelos meios de comunicação em massa, com o qual me solidarizo não só como presidente e corregedor desta Casa, mas, sobretudo, como ser humano. Já dizia Franz Kafka, “a solidariedade é o sentimento que melhor expressa o respeito pela dignidade humana”, registrou ao complementar que a suspensão dos prazos e audiências poderá se estender, caso necessário.
Situação de emergência
A cheia de rios tem assolado a capital Rio Branco e diversos municípios acreanos, causando inundações, deslocamentos e impactos significativos na infraestrutura local. Em comunicação oficial à Presidência do Regional, a Vara do Trabalho de Epitaciolândia relatou que a situação assola os municípios de sua jurisdição, sendo Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri. Ratificou ainda as informações de interrupções constantes nos serviços de distribuição de energia elétrica, internet e de água potável. Somente no município de Brasileia, segundo a Defesa Civil do Estado do Acre, 75% do território está alagado e a cidade isolada por via terrestre. São mais de 13 mil habitantes atingidos.
Também em ofício enviado ao TRT, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre, revelou que diversos advogados tiveram suas casas e/ou escritórios alagados em Epitaciolândia. O município decretou situação de emergência, por meio do Decreto n. 20/2024.
Além do Rio Acre, outras bacias hidrográficas também registram níveis acima da cota de transbordamento. Clique aqui para acompanhar o boletim diário sobre os rios do Acre.
