Senador pode perder o mandato por abuso de poder econômico

MP Eleitoral defende cassação de Jorge Seif por abuso de poder econômico - Fotomontagem

O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se a favor da cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC), acusando-o de abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2022.

A controvérsia central gira em torno do envolvimento do empresário Luciano Hang, proprietário das Lojas Havan, que teria beneficiado a campanha de Seif de maneira ilegal.

Apesar do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) ter inicialmente rejeitado a acusação apresentada por uma coalizão de partidos, o caso foi elevado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o parecer do MPE foi recentemente submetido.

As acusações detalham que Seif teria se beneficiado do financiamento não declarado e do uso indevido de recursos da Havan, incluindo apoio logístico e de infraestrutura para sua campanha, práticas proibidas pela legislação eleitoral.

O MPE destacou a impossibilidade de separar as figuras pública e empresarial de Luciano Hang, argumentando que a suposta utilização de recursos da empresa para fins eleitorais representa uma violação clara das normas eleitorais. A análise enfatiza o abuso do suporte individual permitido e o financiamento de campanha por pessoa jurídica, o qual foi não declarado.

O futuro político de Seif está agora nas mãos do TSE, que decidirá se houve omissão nas declarações de campanha do senador. Uma condenação pode resultar na perda de seu mandato e na ineligibilidade por oito anos, além da possibilidade de convocação de novas eleições para o Senado.

Jorge Seif, por sua vez, expressou confiança na justiça e espera que a decisão favorável do TRE-SC seja confirmada pelo TSE.

Em sua declaração, ele refutou as alegações do MPE, enfatizando a ausência de provas concretas e a confiança na integridade do processo judicial, reiterando seu respeito ao eleitorado catarinense.

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