A loja Marisa, da avenida Sete de Setembro, em Porto Velho, foi interditada na última quarta-feira (13), por agentes de fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz).
De acordo com a pasta, o motivo da interdição foi a falta de alvará de funcionamento. Conforme apurou a reportagem, desde 2019 que a loja estava sem a documentação necessária para se manter aberta.
Desde então, os agentes de fiscalização da Semfaz passaram a notificar a administração da loja sobre a necessidade de regularização da documentação e estabeleceram prazo para que isso acontecesse, mas não foi cumprido.
Na quarta-feira, a Semfaz interditou a loja, que teve que fechar as portas, com base no Art. 58, inciso III, da Lei Complementar 906, de 2022.
Ainda conforme apuração do jornal, a empresa só poderá ser reaberta com a regularização do alvará de funcionamento. A loja do shopping não foi afetada com a ação da Prefeitura.
O que é alvará de funcionamento?
Documento fundamental para uma empresa, o alvará de funcionamento é responsável por autorizar o funcionamento de uma empresa, em um determinado local, nos termos da legislação local. Qualquer negócio necessita do alvará, até mesmo um e-commerce.
