Por meio do Edital de Chamamento Público nº 72/2024, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (Diof-RO) desta terça-feira, e já disponível no Portal da Superintendência Estadual de Licitações (Supel), o Governo de Rondônia abriu novo processo de credenciamento e renovação de contratos de restaurantes, para atenderem de segunda a sábado ao programa Prato Fácil, em Porto Velho. O objetivo é oferecer refeições nutricionais à população em situação de vulnerabilidade, inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) ou outro meio estabelecido pela Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seas), à qual o Programa está vinculado. O prazo de adesão segue até 9h do dia 1º de abril.
Considerado pelo governador de Rondônia, Marcos Rocha, como um dos principais programas do Governo Estadual, idealizado pela secretária e primeira-dama Luana Rocha, já atendeu a mais de 35,6 mil famílias (69,8 mil pessoas) com alimentação de qualidade, das 11h às 15h. O Prato Fácil já ofertou mais de 2,6 milhões de refeições na Capital, desde o início de seu funcionamento em 17 de maio de 2021, e nas cidades onde já foi implantado desde 2022. O investimento do Governo Estadual, por ano, é de R$ 4,5 milhões, que são repassados aos estabelecimentos como complemento dos R$ 2 pagos pelo público-alvo.
“Porto Velho conta com 27 restaurantes credenciados e o Popular Prato Fácil, que funciona em sede própria do Governo, na zona Leste. Nossa expectativa agora é ampliar este número para que as pessoas ou famílias em situação de vulnerabilidade possam ser atendidas mais perto de suas residências”, salientou o governador.
O edital completo para acesso dos proprietários interessados está no Portal do Governo: www.rondonia.ro.gov.br/supel, onde constam as condições e especificações técnicas. A abertura dos envelopes está prevista para as 9h do dia 1° de abril. A documentação necessária ao credenciamento pode ser enviada para a Superintendência Estadual de Licitações, na Avenida Farquar, nº 2986, no Palácio Rio Madeira (PRM), Edifício Rio Pacaás Novos, 2º andar, Bairro Pedrinhas, em Porto Velho; ou no formato PDF via email: celsupelchamamentos@gmail.com.
Ainda neste mês, o Governo pretende republicar o edital para expansão do Programa aos municípios de Jaru e Rolim de Moura, bem como o credenciamento e renovação de contratos dos nove estabelecimentos distribuídos por Ariquemes (3), Cacoal (1), Guajará-Mirim (3), Ji-Paraná (1) e Vilhena (1), que diariamente fornecem 1.500 refeições, 300 por município, totalizando 6 mil por dia em todo o Estado.
Ao todo são ofertadas na Capital, diariamente, 4.500 refeições em pratos para degustação no estabelecimento, ou marmitex para os que preferem se alimentar em casa. A quantidade de refeições já ofertadas corresponde a cerca de 212 toneladas de alimentos ou 42 mil cestas básicas em dois anos e 10 meses.
