Nesta sexta-feira (22), o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), decidiu multar o deputado federal Fernando Máximo e o ex-diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagens de Rondônia (DER-RO), Elias Rezende de Oliveira. A decisão unânime do TCE recai sobre Fernando Máximo, que esteve à frente da Secretaria de Estado da Saúde (SESAU), e Elias Rezende, que ocupou o cargo de diretor do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER-RO).
O relator responsável por ambos os casos concluiu que durante seus mandatos, Máximo e Rezende cometeram infrações que justificaram a aplicação de multas. É importante ressaltar que, no atual cenário político, Fernando Máximo exerce o cargo de deputado federal e é pré-candidato a prefeito de Porto Velho, enquanto Elias Rezende é Secretário de Obras e Serviços Públicos (SEOSP), além de figurar como primeiro suplente na Câmara Federal.
As multas aplicadas pelo TCE/RO têm o objetivo de responsabilizar os gestores públicos por eventuais falhas em suas administrações e assegurar a correta utilização dos recursos públicos, além de promover a transparência e a prestação de contas na gestão dos órgãos públicos.
As multas aplicadas pelos órgãos fiscalizadores refletem o compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão pública, garantindo que as irregularidades sejam devidamente investigadas e sancionadas, visando o interesse coletivo e o correto uso dos recursos públicos.
Além das irregularidades as multas abrangem uma série de questões, como má gestão de recursos, falta de transparência, descumprimento de normas legais, entre outros possíveis problemas administrativos.
Embora a decisão do TCE seja definitiva em primeira instância, é possível interpor recursos e até mesmo iniciar ações judiciais para reexaminar o assunto.
Segue abaixo os detalhes da decisão:
