A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara vai votar nesta terça-feira (26) pela manutenção ou revogação da prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão, acusado, junto com seu irmão, o conselheiro do TCE-RJ Domingos Brazão, de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018.
O deputado Darci de Matos (PSD-SC) foi escolhido para apresentar um relatório sobre a prisão, comunicada oficialmente a Arthur Lira na segunda-feira pelo ministro Alexandre de Moraes.
A Constituição determina que, “(…) os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”, e, nesse caso, “os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”.
“Estamos estudando o processo”, afirmou Darci de Matos.
O relatório da PF relata dificuldades em obter, após 6 anos, ‘prova cabal’ contra os suspeitos presos preventivamente por ordem de Alexandre de Moraes.
Esse fato pode ser crucial para a decisão da Câmara.
